O governo federal, o Estado de São Paulo e a Prefeitura da capital decidiram dar início ao processo para extinguir o contrato de concessão da Enel, responsável pelo fornecimento de energia na região metropolitana paulista. A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta terça-feira (16), após sucessivas falhas apontadas no serviço.
A extinção do contrato, conhecida como caducidade, é considerada uma medida extrema e pode ser aplicada quando fica comprovado que a empresa não cumpre obrigações previstas e não consegue manter o serviço de forma adequada à população.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a concessionária perdeu condições de continuar administrando o serviço na capital e nos municípios vizinhos. Ele reforçou que o encontro com o governador de São Paulo ocorreu por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Multa do Procon
Paralelamente ao anúncio, o Procon Paulistano multou a Enel em R$ 14,2 milhões. Segundo o órgão, a empresa apresentou falhas estruturais no atendimento, especialmente entre os dias 8 e 10 de dezembro, período em que a região metropolitana enfrentou um apagão generalizado.
O episódio foi provocado por um vendaval de grande intensidade, que derrubou árvores, causou atrasos e cancelamentos de voos, e deixou sem funcionamento diversos semáforos. No auge da ocorrência, no dia 10, mais de 2,2 milhões de imóveis ficaram sem energia. Na noite desta terça, ainda havia cerca de 79 mil unidades sem luz.
De acordo com o Procon, a concessionária já havia sido alertada sobre problemas no serviço, mas não corrigiu as falhas. O órgão também relatou interrupções constantes no fornecimento, atendimento deficiente e falta de informações ao consumidor. A empresa terá 20 dias para apresentar defesa administrativa.
Posição da Enel
Em nota, a Enel afirmou que o apagão foi consequência de um ciclone extratropical que provocou rajadas de vento de até 98 km/h em algumas regiões da cidade. A empresa declarou ter mobilizado um número recorde de equipes para restabelecer o sistema e disse que conseguiu normalizar o serviço no domingo (13), seguindo com atendimentos residuais nos dias posteriores.
Histórico de penalidades
A distribuidora já acumula R$ 374 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 2020 por irregularidades na prestação do serviço, mas mais de 90% desse valor ainda não foi quitado e segue judicializado ou pendente de pagamento.
O novo apagão intensificou pressões sobre a concessionária, que enfrenta críticas recorrentes de moradores, autoridades e órgãos de fiscalização, além de enfrentar possibilidade real de perder o direito de atuar na Grande São Paulo.
