247 – A decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto do governo federal que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) expôs uma nova tensão entre os Poderes. A possibilidade de o Palácio do Planalto recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrota é considerada um equívoco político por lideranças influentes do Legislativo.
Na quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram em conjunto a revogação do decreto, impondo uma derrota contundente ao Executivo. A articulação foi liderada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que, com apoio expressivo no plenário, garantiu um placar de 383 votos a favor da derrubada e apenas 98 contrários. O requerimento de urgência já havia sido aprovado com ampla maioria: 346 votos favoráveis e 97 contra.
“Nem a MP [Medida Provisória] passa assim”, afirmaram aliados de Motta, demonstrando ceticismo quanto às chances de sucesso de medidas governamentais no atual cenário político. Para esse grupo, a judicialização da questão teria o potencial de deteriorar ainda mais as já tensas relações entre os Poderes da República.
A preocupação manifestada por parlamentares próximos à presidência da Câmara é de que um eventual recurso ao STF possa intensificar o conflito institucional. “Aí vira guerra. Não respeitar a decisão do Congresso”, declarou um interlocutor de Motta, evidenciando o clima de desconfiança que permeia as relações entre Executivo e Legislativo.
O grupo próximo a Motta enfatiza que a atuação do parlamentar deixou evidente que ele não atua como líder governista e que não pretende facilitar as articulações do Planalto, mesmo mantendo relações cordiais com integrantes do governo, incluindo o presidente Lula.
