Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito das investigações sobre a tentativa de subversão democrática após as eleições de 2022.
Segundo Moraes, Bolsonaro voltou a produzir conteúdos que representam “incentivo e instigação a ataques” contra o próprio STF. A Polícia Federal realiza neste momento buscas na residência do ex-presidente para cumprimento da ordem judicial.
“A Justiça é cega, mas não é tola”, escreveu o ministro, ao destacar que Bolsonaro já havia descumprido medidas anteriores e agora reincide de forma deliberada.
Restrições impostas a Bolsonaro
A decisão impõe uma série de restrições ao ex-presidente. Entre elas:
- Proibição de receber visitas, exceto advogados devidamente constituídos ou pessoas previamente autorizadas pelo STF.
- Todos os visitantes autorizados estão proibidos de utilizar celulares, gravar vídeos ou tirar fotos durante as visitas.
- Bolsonaro também está impedido de usar telefone celular, seja direta ou indiretamente, por meio de terceiros.
- Fica vedado o contato com embaixadores, autoridades estrangeiras ou outros investigados, especialmente aqueles relacionados à chamada “trama golpista”.
- Continua proibido o uso de redes sociais, inclusive por meio de aliados ou intermediários.
Motivação: postagens associadas a atos de apoio
A decisão foi tomada após o filho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro, ter publicado em redes sociais vídeos e mensagens gravadas por Jair Bolsonaro com teor de mobilização política. O conteúdo foi usado para convocar apoiadores a participarem de manifestações em sua defesa. Embora o senador tenha apagado os posts posteriormente, Moraes entendeu que houve clara violação das restrições legais.
Para o ministro, a remoção do conteúdo não anula a infração, uma vez que houve intenção deliberada de mobilizar apoiadores e desafiar as determinações judiciais.
“Réus que descumprem repetidamente medidas cautelares devem arcar com as consequências legais, independentemente de sua posição política ou econômica”, afirmou Moraes no despacho.
Com essa nova medida, Jair Bolsonaro passará a cumprir prisão domiciliar com monitoramento constante das autoridades federais.
