O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid comece a cumprir a pena imposta pela Corte.
Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Ele integra o chamado “núcleo 1” do inquérito, composto pelo ex-presidente e outros cinco investigados. Por ter colaborado com as investigações em delação premiada homologada pela Justiça, o militar recebeu a pena mais branda entre os integrantes do grupo.
Na decisão, Moraes também determinou a retirada da tornozeleira eletrônica utilizada por Cid. Apesar disso, o tenente-coronel está proibido de deixar o Distrito Federal e deve cumprir toque de recolher noturno, das 20h às 6h, além de permanecer em casa durante todo o fim de semana.
O Supremo já havia reconhecido, na última terça-feira (28), o trânsito em julgado da ação penal que investigava a participação de Mauro Cid na tentativa de golpe. Com isso, o processo foi oficialmente encerrado, impossibilitando a apresentação de novos recursos.
Único entre os réus a não recorrer da sentença, Cid solicitou ao STF o reconhecimento do cumprimento integral da pena e a revogação das medidas cautelares ainda em vigor, como o uso de tornozeleira eletrônica e a retenção de bens e passaporte.
Os advogados de defesa sustentam que o militar já teria cumprido a pena de dois anos de prisão em regime aberto, imposta pela Primeira Turma do STF no julgamento sobre os atos golpistas.
