O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu no sábado (10) o benefício da prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson, preso desde 2021 e atualmente internado no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro. A medida atende a um pedido da defesa, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da própria equipe médica do hospital.
Na decisão, Moraes justificou a medida com base na “grave situação de saúde” do ex-parlamentar, sua idade (71 anos) e a necessidade de tratamento específico. Apesar de ter sido condenado a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão em regime fechado por crimes como incitação ao crime, calúnia e homofobia, Jefferson ainda responde com recursos pendentes no STF, o que mantém sua prisão em caráter preventivo.
A concessão do benefício, no entanto, está condicionada a uma série de restrições: uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte, proibição de sair do país, de acessar redes sociais e de dar entrevistas — salvo autorização prévia do STF. Também está proibido de receber visitas que não sejam de familiares ou advogados.
Jefferson foi denunciado pela PGR por declarações em que incitava violência contra instituições como o Senado Federal e o TSE. Em 2022, ele atacou policiais federais com tiros ao resistir a uma ordem de prisão. Por esse episódio, já havia sido condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, com ordem para cumprimento da pena em casa. Contudo, permaneceu detido por conta do mandado de prisão preventiva do STF — agora substituído pela nova decisão.
