Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pretende estabelecer novas regras para a remuneração de músicos que se apresentam em bares, restaurantes, hotéis e casas de eventos no estado. A proposta trata tanto do pagamento de cachê quanto da divisão do valor arrecadado com o couvert artístico.
Atualmente, a legislação estadual sobre o tema determina apenas que os estabelecimentos informem aos clientes a cobrança do couvert e o valor do serviço. O novo projeto busca ampliar essa regulamentação e definir critérios mais claros para o repasse dos recursos aos artistas.
A proposta foi apresentada pelo deputado Ziza Carvalho (PT) por meio do Projeto de Lei nº 23/2026. O texto prevê que os músicos recebam, no mínimo, 80% do valor arrecadado com o couvert artístico. Outra alternativa prevista é a definição de um cachê fixo previamente acordado entre o artista e o estabelecimento, que deverá ser pago em até 24 horas após a apresentação.
O projeto também determina que bares e restaurantes informem de forma transparente aos clientes quando houver música ao vivo, qual o valor do couvert cobrado e qual percentual do valor arrecadado será destinado ao artista. Caso o pagamento seja feito total ou parcialmente com base no couvert, a condição deverá ser definida em acordo prévio.
Se aprovado, o texto prevê penalidades para quem descumprir as regras. Entre as medidas estão advertência, aplicação de multas que podem variar entre 500 e 5.000 UFR-PI e até a suspensão da autorização para apresentações musicais em caso de reincidência.
Discussão no Legislativo
O tema vem sendo debatido entre parlamentares e representantes do setor cultural. No ano passado, o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) solicitou a realização de uma audiência pública para discutir a regulamentação do couvert artístico e ouvir músicos e empresários do segmento.
Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir maior transparência na relação entre artistas e estabelecimentos comerciais.
Reivindicação dos músicos
Representantes da classe musical defendem mudanças nas regras atuais. O presidente da Associação dos Músicos, Cássio Bruno, afirma que muitos profissionais recebem apenas valores fixos, independentemente do total arrecadado com o couvert durante as apresentações.
Ele também aponta dificuldades relacionadas aos prazos de pagamento. Em alguns casos, segundo o representante, os artistas recebem semanas após o show, o que pode gerar dificuldades para custear despesas com transporte e com os integrantes da banda.
Para ele, a criação de uma lei específica pode ajudar a estabelecer regras claras sobre a divisão dos valores e o prazo de repasse.
Posição do setor de bares e restaurantes
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Piauí (Abrasel) informou, em nota, que a legislação brasileira já prevê a possibilidade de negociação direta entre artistas e estabelecimentos.
O presidente da entidade no estado, Vitor Bezerra, afirmou que limitar a participação dos estabelecimentos a 20% do valor arrecadado pode dificultar a cobertura de despesas operacionais, como custos com estrutura de som, iluminação, pagamento de direitos autorais, impostos e taxas administrativas.
A entidade também destacou que bares e restaurantes costumam ser espaços importantes para a divulgação da música local e geração de oportunidades para artistas.
Preferência por cachê fixo
O cantor Flávio Moura afirmou que, atualmente, prefere negociar apresentações por meio de cachê previamente definido. Segundo ele, esse formato garante maior previsibilidade financeira para os músicos, independentemente da quantidade de público presente no local.
