O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou oficialmente, na noite da quarta-feira, 17, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como “Pec da Blindagem”, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, altera regras relacionadas ao foro privilegiado e à tramitação de ações penais contra parlamentares.
Também estabelece a necessidade de autorização da respectiva Casa Legislativa para o prosseguimento de ações penais em votação com voto secreto.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA) já sinalizou resistência a proposta. Segundo ele, Alcolumbre não indicou urgência na tramitação da matéria.
Apesar da resistência na CCJ, parlamentares da base governista e da oposição demonstraram apoio à PEC. O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) afirmou que a proposta deve seguir os trâmites regimentais.
“Essa matéria deve ir para a CCJ. Sem questionar a decisão da Câmara, mas isso obedecerá à Constituição”, disse.
Mesmo que receba parecer contrário da CCJ, poderá ser levada ao plenário, onde precisa do apoio de dois terços dos senadores, em dois turnos, para ser aprovada e, posteriormente, promulgada pelo Congresso.
Estadão
