O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, criticou nesta sexta-feira (15) a atuação da Vara da Infância e da Juventude e da Promotoria da Infância e Juventude e cobrou mudanças imediatas na forma como os casos envolvendo adolescentes infratores são julgados, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como parte da medida, ele anunciou o fechamento da Delegacia de Segurança e de Proteção ao Menor Infrator, alegando que a Justiça estadual tem sido ineficaz no tratamento de menores envolvidos em crimes graves.
A decisão, segundo o secretário, é “constrangedora”, mas necessária diante da repetição de delitos cometidos por adolescentes e das lacunas do sistema de responsabilização. Ele citou o caso de um jovem de 17 anos, suspeito de assassinar o estudante Alex Mariano Nascimento Moura, de 16 anos, atleta do River Atlético Clube, na última quinta-feira (14). O crime ocorreu dentro do Centro Educacional de Educação Profissional (CEEP) Residencial Esplanada, na Zona Sul de Teresina, escola onde Alex estudava. Segundo a Polícia Militar, a vítima foi atraída para uma área da escola por outras pessoas antes de ser morta a tiros.
“O Estado estava ciente do risco, mas nos vimos impossibilitados de agir efetivamente diante de um sistema que não julga os processos. Esse adolescente foi detido várias vezes, e sabíamos que, mais cedo ou mais tarde, poderia cometer um homicídio”, afirmou Chico Lucas.
Com a mudança, crimes cometidos por menores passarão a ser investigados diretamente por unidades especializadas: DHPP (homicídios), Draco (organizações criminosas), Denarc (tráfico de drogas) e DRFV (roubos e furtos de veículos).
O secretário reforçou que a medida não tem relação com a redução da maioridade penal, mas com a necessidade de garantir a aplicação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente.
