O Ministério Público do Piauí (MPPI) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) expediram recomendação conjunta às empresas Agespisa e Equatorial Piauí para suspenderem as interrupções nos fornecimentos de água e energia elétrica, por inadimplência, em residências atingidas pelas chuvas em Picos.
O determinação também requer a suspensão da inserção do nome dos consumidores nos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, pelo prazo de 90 dias a contar do Decreto Municipal nº 18, de 14 de janeiro de 2025. A medida foi expedida na quinta-feira (23).
Segundo o Ministério Público, “a não observância da recomendação implica na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhada à 7ª Promotoria de Justiça de Picos, no prazo de 48h, a demonstração de acatamento da recomendação”.
Consta no documento que os danos materiais e sociais decorrentes das chuvas intensas, que afetaram as famílias no município, comprometeram o acesso contínuo a serviços essenciais como água e energia elétrica, “o que levou à necessidade de ações imediatas e coordenadas para mitigar os impactos da calamidade e resguardar a dignidade da população afetada”.
O documento foi assinado pelos promotores de Justiça, Paulo Maurício Araújo Gusmão e Nivaldo Ribeiro, além dos defensores públicos Marcus Vinícius Carvalho da Silva Sousa, Amábile da Costa Araújo e Leonardo Nascimento Bandeira
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