O projeto faz parte de um pacote de segurança pública, aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2024
Aprovada em dezembro do ano passado, o Projeto de Lei que oferece à Justiça a ação de determinar a castração química para bandidos que cometeram crimes de violência sexual contra crianças, sem prejuízo das penas de prisão e outras sanções aplicadas deve ser vetado pelo governo federal.
O projeto faz parte de um pacote de segurança pública, aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2024.
A proposta prevê a castração química como punição complementar para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A medida será aplicada com penas de reclusão ou detenção para crimes como:
– Gravar, vender, comprar ou divulgar material pornográfico infantil
– Simular cenas de sexo com menores
– Aliciamento de menores
– Estupro de vulnerável
– Prostituição infantil
Na ocasião, o governo orientou contra a proposta. Partidos, como PL e Novo, orientaram a favor. Para o governo, não há evidências científicas que comprovem a eficácia da medida. Caso a proposta seja aprovada pelo Senado, sem alterações, o Planalto deverá vetá-la.
Diário do Poder
