O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais uma vez o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ter seu passaporte devolvido, o que impediria a viagem para os Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump, prevista para o próximo dia 20 de janeiro. Esta é a quarta vez que o STF rejeita a restituição do documento ao ex-mandatário.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, no contexto das investigações sobre uma alegada tentativa de golpe de Estado que teria envolvido o ex-presidente, seus aliados e militares. O caso investiga a possibilidade de uma ação para manter Bolsonaro no poder, após as eleições de 2022.
O caso segue sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve decidir até fevereiro se apresentará ou não denúncias formais contra os investigados. A expectativa é de que o STF receba acusações formais em breve.
Os advogados de Bolsonaro solicitaram ao STF que o ex-presidente fosse autorizado a viajar entre os dias 17 e 22 de janeiro para participar da cerimônia de posse de Trump, marcada para a próxima segunda-feira (20) em Washington. No pedido, afirmaram que a posse de Trump é um evento de “notória magnitude política e simbólica” e que a presença de Bolsonaro seria importante para “reforçar os laços e fortalecer as relações bilaterais entre os dois países”.
A decisão de Moraes manteve o passaporte de Bolsonaro retido, impedindo a viagem do ex-presidente aos Estados Unidos.
Segundo o PGR, não há interesse público na viagem de Bolsonaro que justifique a derrubada da restrição, sendo que ele “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.
“O requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor. A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”.
