Tais emendas referem-se àquelas, cuja polêmica sobre a falta de transparência levou o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), dia 16 de agosto, a referendar decisão liminar do ministro Flávio Dino e manter a suspensão de todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União até que o Congresso editasse regras que garantissem a transparência na transferência dos recursos.
Também por unanimidade, o colegiado havia mantido duas liminares em que o relator condicionou a execução das chamadas “emendas Pix” ao cumprimento dos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade e de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Essa modalidade de emendas permite a destinação de recursos a estados, ao Distrito Federal e a municípios por meio de transferência direta, sem a necessidade da celebração de convênio ou acordo com o Executivo federal. Em todos os casos ficaram ressalvados os recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento ou a ações para atendimento de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida.
As decisões foram proferidas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7688, 7695 e 7697, apresentadas, respectivamente, pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
O Congresso Nacional discute as regras para transparência e rastreabilidade das emendas.
A polêmica das emendas continua nos dias atuais com as emendas de comissão.
Abaixo a lista de municípios piauienses beneficiados com as chamadas “Emendas Pix” e os respectivos empenhos referentes ao ano de 2024.
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ANO 2024
LISTA DE MUNICÍPIOS:
Alto Longá: R$ 1.243.600,00
Altos: R$ 3.321.800,00
Alvorada do Gurguéia: R$ 250.000,00
Amarante: R$ 1.121.800,00
Angical do Piauí: R$ 600.000,00
Antônio Almeida: R$ 821.800,00
Anísio de Abreu: R$ 2.550.000,00
Aroazes: R$ 1.350.000,00
Aroeiras do Itaim: R$ 600.000,00
Arraial: R$ 1.021.800,00
Assunção do Piauí: R$ 900.000,00
Avelino Lopes: R$ 621.800,00
Barra D’Alcântara: R$ 2.100.000,00
Barras: R$ 2.650.000,00
Barreiras do Piauí: R$ 750.000,00
Barro Duro: R$ 721.800,00
Batalha: R$ 1.821.800,00
Bela Vista do Piauí: R$ 850.000,00
Belém do Piauí: R$ 1.100.000,00
Beneditinos: R$ 2.850.000,00
Bertolínia: R$ 521.800,00
Betânia do Piauí: R$ 721.800,00
Boa Hora: R$ 471.800,00
Bocaina: R$ 771.800,00
Bom Jesus: R$ 1.000.000,00
Bom Princípio do Piauí: R$ 950.000,00
Bonfim do Piauí: R$ 1.821.800,00
Boqueirão do Piauí: R$ 400.000,00
Brasileira: R$ 721.800,00
Brejo do Piauí: R$ 2.185.000,00
Buriti dos Lopes: R$ 10.636.135,00
Buriti dos Montes: R$ 1.300.000,00
Cabeceiras do Piauí: R$ 2.271.800,00
Cajazeiras do Piauí: R$ 1.921.800,00
Cajueiro da Praia: R$ 1.955.000,00
Caldeirão Grande do Piauí: R$ 780.000,00
Campinas do Piauí: R$ 521.800,00
Campo Alegre do Fidalgo: R$ 600.000,00
Campo Grande do Piauí: R$ 550.000,00
Campo Largo do Piauí: R$ 300.000,00
Campo Maior: R$ 1.241.800,00
Canavieira: R$ 200.000,00
Canto do Buriti: R$ 471.800,00
Capitão de Campos: R$ 1.121.800,00
Capitão Gervásio Oliveira: R$ 800.055,00
Caracol: R$ 1.422.547,00
Caraúbas do Piauí: R$ 425.000,00
Caridade do Piauí: R$ 10.431.798,00
Castelo do Piauí: R$ 500.000,00
Caxingó: R$ 621.855,00
Cocal: R$ 1.550.000,00
Cocal de Telha: R$ 300.000,00
Cocal dos Alves: R$ 775.000,00
Colônia do Gurguéia: R$ 321.800,00
Colônia do Piauí: R$ 550.000,00
Conceição do Canindé: R$ 200.000,00
Coronel José Dias: R$ 921.800,00
Corrente: R$ 1.467.027,00
Cristalândia do Piauí: R$ 1.188.800,00
Cristino Castro: R$ 1.400.000,00
Curimatá: R$ 721.800,00
Currais: R$ 700.000,00
Curral Novo do Piauí: R$ 1.500.000,00
Curralinhos: R$ 950.000,00
Demerval Lobão: R$ 1.021.800,00
Dirceu Arcoverde: R$ 750.000,00
Dom Inocêncio: R$ 2.321.800,00
Domingos Mourão: R$ 200.000,00
Elesbão Veloso: R$ 1.171.800,00
Esperantina: R$ 500.000,00
Fartura do Piauí: R$ 700.000,00
Flores do Piauí: R$ 600.000,00
Floresta do Piauí: R$ 4.278.597,00
Floriano: R$ 321.800,00
Francinópolis: R$ 821.800,00
Francisco Ayres: R$ 1.821.800,00
Francisco Macedo: R$ 1.021.800,00
Francisco Santos: R$ 621.800,00
Geminiano: R$ 671.800,00
Gilbués: R$ 921.800,00
Guaribas: R$ 600.000,00
Hugo Napoleão: R$ 700.792,00
Ilha Grande: R$ 621.800,00
Inhuma: R$ 771.800,00
Ipiranga do Piauí: R$ 500.000,00
Isaías Coelho: R$ 821.800,00
Itainópolis: R$ 1.321.800,00
Itaueira: R$ 1.321.800,00
Jacobina do Piauí: R$ 4.500.000,00
Jaicós: R$ 500.000,00
Jardim do Mulato: R$ 721.800,00
Jerumenha: R$ 450.000,00
Joaquim Pires: R$ 1.700.000,00
Joca Marques: R$ 521.800,00
José de Freitas: R$ 1.321.800,00
João Costa: R$ 200.000,00
Juazeiro do Piauí: R$ 600.000,00
Jurema: R$ 900.000,00
Júlio Borges: R$ 900.000,00
Lagoa Alegre: R$ 3.065.000,00
Lagoa de São Francisco: R$ 950.000,00
Lagoa do Barro do Piauí: R$ 800.000,00
Lagoa do Piauí: R$ 631.800,00
Lagoa do Sítio: R$ 1.321.800,00
Lagoinha do Piauí: R$ 752.000,00
Landri Sales: R$ 821.800,00
Luzilândia: R$ 950.000,00
Luís Correia: R$ 3.300.000,00
Madeiro: R$ 600.000,00
Manoel Emídio: R$ 500.000,00
Marcolândia: R$ 2.871.800,00
Marcos Parente: R$ 321.800,00
Massapê do Piauí: R$ 1.321.800,00
Matias Olímpio: R$ 600.000,00
Miguel Alves: R$ 2.331.800,00
Miguel Leão: R$ 556.800,00
Milton Brandão: R$ 571.800,00
Monsenhor Hipólito: R$ 771.800,00
Monte Alegre do Piauí: R$ 800.000,00
Morro Cabeça no Tempo: R$ 2.193.600,00
Morro do Chapéu do Piauí: R$ 200.000,00
Murici dos Portelas: R$ 250.000,00
Nazaré do Piauí: R$ 250.000,00
Nazária (PI): R$ 950.000,00
Nossa Senhora de Nazaré: R$ 650.000,00
Nossa Senhora dos Remédios: R$.426.800,00
Nova Santa Rita: R$ 1.673.600,00
Novo Oriente do Piauí: R$ 721.800,00
Novo Santo Antônio: R$ 250.000,00
Oeiras: R$ 1.091.800,00
Olho D’Água do Piauí: R$ 621.800,00
Padre Marcos: R$ 250.000,00
Paes Landim: R$ 471.800,00
Pajeú do Piauí: R$ 1.121.800,00
Palmeira do Piauí: R$ 600.000,00
Palmeirais: R$ 1.250.000,00
Paquetá: R$ 2.521.800,00
Parnaguá: R$ 900.000,00
Parnaíba: R$ 321.800,00
Passagem Franca do Piauí: R$ 1.750.000,00
Patos do Piauí: R$ 1.400.000,00
Pau D’Arco do Piauí: R$ 911.800,00
Paulistana: R$ 250.000,00
Pavussu: R$ 521.800,00
Pedro II: R$ 1.471.800,00
Pedro Laurentino: R$ 1.571.800,00
Picos: R$ 321.800,00
Pimenteiras: R$ 1.221.800,00
Pio IX: R$ 321.800,00
Piracuruca: R$ 1.300.000,00
Piripiri: R$ 1.300.000,00
Porto: R$ 741.800,00
Porto Alegre do Piauí: R$ 821.800,00
Prata do Piauí: R$ 321.800,00
Queimada Nova: R$ 1.293.600,00
Redenção do Gurguéia: R$ 1.088.800,00
Regeneração: R$ 150.000,00
Riacho Frio: R$ 300.000,00
Ribeira do Piauí: R$ 200.000,00
Ribeiro Gonçalves: R$ 321.800,00
Santa Cruz do Piauí: R$ 1.650.000,00
Santa Cruz dos Milagres: R$ 821.800,00
Santa Filomena: R$ 721.800,00
Santa Luz : R$ 966.928,00
Santa Rosa do Piauí: R$ 200.000,00
Santana do Piauí: R$ 821.800,00
Santo Antônio de Lisboa: R$ 200.000,00
Santo Antônio dos Milagres: R$ 200.000,00
Santo Inácio do Piauí: R$ 865.792,00
Simplício Mendes: R$ 1.821.800,00
Socorro do Piauí: R$ 1.321.800,00
Sussuapara: R$ 2.621.800,00
São Braz do Piauí: R$ 900.000,00
São Francisco de Assis do Piauí: R$ 771.800,00
São Francisco do Piauí: R$ 741.800,00
São Félix do Piauí: R$ 671.800,00
São Gonçalo do Gurguéia: R$ 500.000,00
São Gonçalo do Piauí: R$ 1.521.800,00
São José do Divino: R$ 826.587,00
São José do Peixe: R$ 450.000,00
São José do Piauí: R$ 900.000,00
São João da Canabrava: R$ 950.000,00
São João da Fronteira: R$ 771.800,00
São João da Serra: R$ 250.000,00
São João da Varjota: R$ 2.471.800,00
São João do Arraial: R$ 250.000,00
São João do Piauí: R$ 2.000.000,00
São Julião: R$ 771.800,00
São Luis do Piauí: R$ 821.800,00
São Miguel da Baixa Grande: R$ 500.000,00
São Miguel do Fidalgo: R$ 200.000,00
São Pedro do Piauí: R$ 1.801.800,00
São Raimundo Nonato: R$ 1.500.000,00
Tamboril do Piauí: R$ 500.000,00
Tanque do Piauí: R$ 671.800,00
União: R$ 1.321.800,00
Uruçuí: R$ 821.800,00
Valença do Piauí: R$ 321.800,00
Vera Mendes: R$ 600.000,00
Vila Nova do Piauí: R$ 1.171.800,00
Várzea Branca: R$ 1.050.682,00
Várzea Grande: R$ 2.321.800,00
Wall Ferraz: R$ 3.607.592,00
180 GRAUS
