A Prefeitura de Teresina anunciou, em nota oficial, o adiamento do pagamento dos servidores municipais referente ao mês de dezembro de 2024. O depósito estava previsto para esta terça-feira (24), véspera de Natal, mas foi suspenso após uma decisão monocrática do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que bloqueou as contas do município.
Apesar da justificativa da gestão municipal, o TCE esclareceu que a decisão não impede o pagamento dos salários.
Nota da Prefeitura
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), a suspensão ocorreu devido à intervenção do TCE-PI, mas a administração reafirmou seu compromisso com os servidores. “O município reforça o seu compromisso com o servidor municipal e a cordialidade e transparência com os órgãos de controle”, destacou a nota. A Prefeitura não divulgou uma nova data para a liberação dos pagamentos.
Manifestação do TCE
O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, contestou o posicionamento da gestão municipal em entrevista à TV Cidade Verde. Ele explicou que a decisão permite a liberação dos recursos mediante comprovação documental da folha de pagamento.
“Na decisão está dito com toda clareza que basta a Prefeitura informar ao Tribunal os dados da folha com os respectivos nomes e valores das despesas para que a liberação seja concedida. A medida visa assegurar que os salários sejam pagos e que os recursos não sejam desviados para outros fins,” afirmou Kennedy Barros.
O conselheiro também ressaltou que a Prefeitura pode resolver o impasse rapidamente ao encaminhar a documentação necessária ao Tribunal.
Nota oficial da SEMF:
“A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), informa que o pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro de 2024, estava previsto para ocorrer nesta terça-feira, 24. Contudo, em decorrência de decisão monocrática do TCE-PI, as contas do município estão suspensas, o que, obviamente, afetará a efetivação dos proventos no tempo planejado. O município reforça o seu compromisso com o servidor municipal e a cordialidade e transparência com os órgãos de controle.”
A situação permanece sem definição quanto a uma nova data para o pagamento dos servidores.
