Atual prefeito de Parnaíba, Mão Santa (União), e a secretaria de educação do município, Maria de Fátima da Silveira Ferreira, devem apresentar explicações ao Ministério Público do Piauí (MPPI), sobre a demissão de profissionais da educação selecionados em teste seletivo antes do prazo previsto.
A recomendação foi expedida, nesta quinta-feira (19), pela 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba e assinada pelo promotor de Justiça Antenor Filgueiras.
Na recomendação, o promotor solicita que o prefeito e a secretaria expliquem se as vagas ocupadas pelos profissionais aprovados no teste seletivo, pelo Edital n° 01/2023, foram preenchidas por servidores efetivos.
Caso o preenchimento por profissionais efetivos seja confirmado, o promotor destaca que os documentos que comprovem o ato sejam apresentados.
Segundo o promotor, se não houver feito isso, os gestores municipais devem, imediatamente, nomear servidores efetivos ou convocar os demais aprovados no teste seletivo, caso o processo ainda esteja válido.
Além disso, a ação do Ministério Público também exige o pagamento das indenizações devidas aos profissionais demitidos.
Fonte: MPPI
