O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, na quinta-feira (19), a nulidade de votos obtidos por 12 vereadores de Piripiri (PI), do Partido Republicanos, por fraude à cota de gênero durante as eleições municipais 2024, por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
Segundo o promotor de Justiça Eleitoral, Márcio Giorgi Carcará Rocha, ação contatou que as candidatas Cíntia Andreia de Freitas da Silva (11 votos) e Elisangela do Nascimento Sousa (7 votos) obtiveram votação inexpressiva, conforme demonstrado em extrato disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral.
Ele explica ainda que os pedidos de registro de candidaturas foram analisados, com o objetivo de verificar os sites e redes sociais cadastrados para a divulgação da campanha. No entanto, as candidatas não utilizaram as redes sociais indicadas nos registros para fins de propaganda eleitoral.
A votação considerada inexpressiva, escassez de movimentação financeira relevante e pela ausência de atos efetivos de campanha motivou a conclusão no MPE de que as candidaturas das duas vereadoras ocorreram unicamente para cumprir a condição de pelo menos 30% de mulheres na lista de candidatos por partido.
Com isso, o MPE informou que requer a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, como também a nulidade dos votos obtidos pelo partido ou federação, com a consequente recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
Além disso, também a notificação dos representados e a aplicação das sanções legais cabíveis, incluindo a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ela vinculados, independentemente da prova de participação, ciência ou anuência deles.
Confira a lista de candidatos do Republicanos citados na ação judicial:
- Cintia Andreia de Freitas da Silva
- Elisangela do Nascimento Sousa
- Erland de Souza
- Antonio Francisco da Silva Teixeira
- Mairan Gonçalves da Silva
- Janete Mendes do Amaral
- Francisco Gomes Damasceno
- Fabiano Gomes de Freitas
- Fabiano Gomes de Freitas
- Francisco Helton Araújo Emiliano
- Luis Gonzaga Coelho de Sousa
- Edilson Sousa Lustosa
O espaço está aberto para a defesa dos citados na matéria.
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