O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 211/2024, que estabelece novas diretrizes para a proteção e defesa de cães e gatos em situação de rua e também prevê medidas sanitárias voltadas para o controle reprodutivo desses animais.
O projeto, de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT), já havia sido aprovado pela comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora para sanção do governador Rafael Fonteles.
Entre as principais mudanças, a lei proíbe a prática de eutanásia de cães e gatos por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares, permitindo o procedimento apenas em casos extremos, como doenças graves e incuráveis que representem riscos à saúde de pessoas ou de outros animais.
O texto prevê ainda uma série de ações estruturantes, como a identificação, castração e o incentivo à adoção responsável. O projeto inclui a realização de campanhas educativas para conscientizar a sociedade sobre a importância do cuidado e do respeito aos animais. Outra medida importante é a garantia de um prazo de 72 horas para que os responsáveis possam resgatar os animais recolhidos pelas autoridades. Caso o resgate não aconteça nesse período, os animais serão castrados e disponibilizados para adoção.
“Esse projeto é uma vitória para a causa animal e para toda a sociedade. Ao proibir a eutanásia indiscriminada e promover ações de controle reprodutivo, estamos cuidando da saúde pública e oferecendo uma resposta humanitária ao problema dos animais em situação de rua. Quero agradecer aos colegas deputados que compreenderam a importância dessa proposta. O projeto segue para o governador Rafael Fonteles, que agora tem a oportunidade de sancionar essa lei que vai mudar a realidade de muitos animais e famílias no Piauí”, disse Fábio Novo.
Fonte: Portal A10+
