O Ministério Público do Piauí (MPPI) intensificou a fiscalização sobre os postos de combustíveis e distribuidoras que operam no no Piauí. A ação integrada visa barrar aumentos arbitrários nos preços da gasolina e do diesel, prática que pode gerar punições severas para as empresas que tentarem lucrar de forma desproporcional sobre o consumidor.
Em Parnaíba, o promotor de justiça Cristiano Farias Peixoto confirmou que já solicitou formalmente a fiscalização das unidades estadual e municipal do Procon. Segundo o promotor, o foco é a transparência documental: “O aumento injustificado pode ser facilmente comprovado pela data da Nota Fiscal“, afirmou Peixoto, referindo-se ao cruzamento de dados entre o que o posto paga à distribuidora e o que cobra na bomba.
R$ 10 Milhões em Multas
O Coordenador Geral do Procon Estadual, Promotor Nivaldo Ribeiro, tem sido enfático nas redes sociais e canais oficiais do MPPI sobre o rigor das inspeções. De acordo com Ribeiro, as distribuidoras e postos que não comprovarem a necessidade técnica do reajuste imediato podem enfrentar multas pesadíssimas.
“Alegam uma guerra, mas os órgãos oficiais dizem que não foi autorizado o aumento. A Petrobras diz que não foi autorizado, então a gente tem que analisar, nenhum consumidor piauiense sabe de onde veio esse aumento. Estamos vigilantes quanto ao aumento abusivo. Aqueles que aplicarem reajustes sem justa causa, especialmente sobre o estoque antigo, podem ser multados em até R$ 10 milhões“, alertou Nivaldo Ribeiro. O coordenador destaca que a fiscalização não é apenas visual, mas contábil, analisando se o posto está “antecipando” um reajuste que ainda não pagou para receber.
Como o consumidor parnaibano pode ajudar?
A orientação das autoridades é para que o cidadão seja o primeiro fiscal. Para que o Ministério Público possa agir com rapidez, o consumidor deve:
Exigir a Nota Fiscal: Ela é o documento jurídico que prova o valor pago e a data da transação;
Observar a data do reajuste: Se o aumento ocorreu logo após um anúncio nacional, sem que o posto recebesse carga nova, há indício de irregularidade;
Denunciar: Utilizar os canais do Procon Municipal de Parnaíba ou o aplicativo do MPPI para enviar fotos dos preços e das notas. Acesse o link oficial de reclamações do MPPI:
