O governo federal anunciou um novo decreto que aumenta as penalidades aplicadas em casos de maus-tratos contra animais no Brasil. A medida eleva significativamente o valor das multas e também estabelece ações voltadas à proteção da fauna, especialmente em situações de emergência e desastres ambientais.
A norma recebeu o nome de “Justiça por Orelha”, em referência ao caso do cão comunitário Orelha, cuja morte gerou grande repercussão no início de 2026.
Com as mudanças, as multas passam a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo alcançar até R$ 1 milhão quando houver agravantes. Antes da alteração, as penalidades previstas para esse tipo de infração variavam entre R$ 500 e R$ 3 mil.
Durante o anúncio da medida, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que o decreto representa um avanço no combate à violência contra animais e reforça a necessidade de ampliar a conscientização da sociedade sobre o tema.
Proteção em situações de emergência
Além do aumento das multas, o decreto também prevê medidas voltadas à proteção de animais em cenários de emergência, como enchentes, queimadas, deslizamentos e outros desastres ambientais.
Entre as iniciativas anunciadas está a criação do Programa Nacional SamuVet, que pretende estruturar ações de resgate e atendimento a animais afetados por situações críticas.
O programa será coordenado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e terá como objetivo integrar a proteção animal às estratégias de prevenção e resposta a desastres. A proposta também inclui apoio a estados e municípios em ocorrências ambientais de grande impacto.
Caso que inspirou a medida
O decreto faz referência ao caso do cão comunitário Orelha, que viveu por cerca de dez anos em uma comunidade próxima à Praia Brava e era cuidado coletivamente por moradores da região.
Após desaparecer por dois dias, o animal foi encontrado gravemente ferido e levado para atendimento veterinário. Devido à gravidade das lesões, ele acabou sendo submetido à eutanásia. Avaliações descartaram atropelamento e indicaram que os ferimentos foram provocados por agressões.
Durante as investigações, a Polícia Civil identificou quatro adolescentes suspeitos de envolvimento no caso. Ao concluir o inquérito, a corporação solicitou a internação de um dos adolescentes e indiciou três adultos por coação a testemunha. O processo agora segue para análise do Poder Judiciário.
