O governo do Piauí divulgou, nesta segunda-feira, as primeiras orientações para a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) voltada a motoristas de aplicativos.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, o Executivo vai enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que formaliza o benefício. A proposta é focada em profissionais que dependem exclusivamente da atividade para garantir sua renda.
O regulamento em elaboração vai estabelecer critérios como número mínimo de corridas e horas trabalhadas, para assegurar que o incentivo atinja apenas quem realmente precisa. Motoristas que tenham outras fontes de renda não serão priorizados.
“Estamos estruturando um modelo justo, que reconhece a importância do trabalho desses profissionais e garante que o benefício chegue a quem mais necessita”, explicou o secretário, reforçando que o objetivo é dar segurança e transparência à medida.
