O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Itainópolis, instaurou o Procedimento Preparatório nº 04/2026 para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa na Prefeitura de Vera Mendes.
A investigação busca esclarecer denúncia de que um cirurgião-dentista teria prestado serviços na Unidade Básica de Saúde São José utilizando o nome e a assinatura de outro profissional, o que pode configurar, além de irregularidade administrativa, possível falsidade ideológica.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Sebastião Jacson Santos Borges, a medida foi adotada com base em elementos colhidos no Procedimento Administrativo SIMP nº 000466-267/2024. Fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO-PI), em junho de 2022, identificou que o profissional atuava sem estar devidamente cadastrado na equipe da unidade de saúde.
O município alegou que houve contratação emergencial e prorrogação contratual, mas, segundo o MP, não apresentou documentação comprobatória das justificativas. Também não foram encontrados registros de pagamento aos investigados no Portal do Conveniado do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) referentes ao período analisado.
O Ministério Público aponta ainda possíveis falhas nos mecanismos de controle interno da administração municipal, como ausência de registros de frequência, controles sobre a efetiva prestação de serviços e sistemas informatizados de gestão de pessoal.
Conforme destacado na portaria, a apuração considera dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com alterações da Lei nº 14.230/2021), além de entendimentos recentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de comprovação de dolo específico para caracterização de ato ímprobo.
O procedimento terá prazo inicial de 90 dias para conclusão, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Durante esse prazo, poderão ser realizadas diligências, requisição de documentos e outras medidas necessárias ao esclarecimento dos fatos.
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