O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública com o objetivo de anular contratos e exigir a devolução de dinheiro aos cofres públicos. A medida foi tomada após a Operação Difusão identificar suspeitas de irregularidades na contratação de uma empresa para serviços de hemodiálise e diálise peritoneal à beira leito, feitos pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) e pela Fundação Municipal de Saúde (FMS).
Segundo o MPF, houveram falhas em um pregão eletrônico realizado pela Sesapi e na adesão da FMS à ata de registro de preços. A investigação mostrou que a fundação contratou a empresa pagando valores superiores aos definidos pela própria secretaria no pregão inicial.
A Sesapi informou, por meio de nota, que já prestou todos os esclarecimentos necessários no âmbito do processo. A pasta afirmou que o pregão citado na ação observou integralmente os requisitos legais aplicáveis e foi conduzido em conformidade com as normas da administração pública.
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina também se manifestou por meio de nota. O órgão informou que já adotou medidas administrativas relacionadas ao caso em apuração e que as empresas envolvidas foram notificadas para apresentar defesa e para realizar o ressarcimento dos valores considerados devidos aos cofres municipais.
Das empresas mencionadas na ação, a Nefrolife emitiu nota dizendo que recebeu a notícia com serenidade e disse que sempre atuou de forma regular, ética e transparente. O g1 tentou contato com a Nefromais Soluções Médicas e com a Unidade de Terapia Renal – Agudos e aguarda posicionamento.
O MPF apontou a falta de um estudo técnico preliminar obrigatório e de uma pesquisa de preços adequada. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), os valores foram manipulados para aumentar os custos em cerca de 61%, passando de R$ 20,1 milhões para R$ 32,4 milhões.
As investigações também indicaram a existência de conluio entre empresas que participaram do certame, com indícios de direcionamento e favorecimento indevido.
De acordo com o MPF, após a desclassificação de concorrentes, houve desistências sucessivas em lotes específicos, o que teria permitido que determinadas empresas assumissem a maior parte das contratações.
Outro ponto destacado na ação é a chamada “necessidade fabricada” no Hospital de Urgência de Teresina (HUT).
Conforme o MPF, a unidade já contava com equipe própria de nefrologistas concursados e equipamentos disponíveis, além de contrato de manutenção no valor mensal de R$ 39,9 mil. Ainda assim, houve adesão à ata do pregão, o que resultou em um custo mensal de R$ 288,3 mil para a prestação do serviço, cerca de sete vezes maior, segundo o órgão.
Para o Ministério Público, a contratação terceirizada, nessas condições, foi antieconômica e gerou prejuízo aos cofres públicos. A ação considera que R$ 2.450.218,26 já foram pagos com indícios de ilegalidade, valor que pode ser ampliado no decorrer do processo, a depender da apuração judicial.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a declaração de nulidade do pregão eletrônico, da ata de registro de preços e dos contratos firmados a partir dele, além da condenação ao ressarcimento integral dos danos, com juros e correção monetária.
O MPF também solicitou, em caráter de urgência, que o estado do Piauí e o município de Teresina realizem novas licitações regulares para garantir a continuidade dos serviços de diálise, com acompanhamento do Departamento Nacional de Auditoria do SUS.
Nota da Sesapi
A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) informa que já prestou todos os esclarecimentos necessários no âmbito do processo em questão. A Sesapi ressalta que o certame mencionado observou integralmente os requisitos legais aplicáveis, tendo sido conduzido em conformidade com as normas que regem a administração pública.
Destaca, ainda, que o procedimento passou pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), não sendo constatada pela Corte de Contas qualquer irregularidade material que pudesse comprometer a legalidade, a economicidade ou a legitimidade do pregão.
A Secretaria de Saúde reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o cumprimento rigoroso da legislação vigente.
Nota da FMS
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) informa que já adotou as medidas administrativas cabíveis referentes ao caso em apuração. As empresas envolvidas foram devidamente notificadas para apresentarem suas defesas, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, bem como para procederem ao ressarcimento dos valores devidos aos cofres municipais.
Quanto às empresas notificadas que não atenderem à notificação, estas deverão ser alvo de ação de cobrança judicial.
A FMS esclarece ainda que o Ministério Público será respondido dentro do prazo legal, nos autos do processo administrativo, garantindo a transparência e a legalidade em seus atos administrativos.
Nota da Nefrolife
A Nefrolife informa que recebeu com serenidade a manifestação do Ministério Público Federal e esclarece que sempre atuou de forma regular, ética e transparente, observando rigorosamente as normas que regem o exercício da medicina, a contratação pública e a execução de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde.
A empresa reafirma seu compromisso histórico com a legalidade, a qualidade da assistência prestada aos pacientes e o respeito às instituições de controle.
A defesa acompanha o caso com tranquilidade e confiança de que a verdade dos fatos será plenamente esclarecida no curso do processo, demonstrando que não há suporte fático consistente para sustentar qualquer imputação de natureza penal.
A Nefrolife confia que o Poder Judiciário conduzirá a análise de forma técnica, clara e objetiva, afastando conclusões precipitadas e reconhecendo a correção de sua atuação.
