O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou nesta segunda-feira a proposta que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em Brasília. A medida dá início à tramitação formal do tema no Congresso Nacional e abre espaço para discussão sobre a redução da jornada de trabalho no país.
Segundo Motta, a decisão atende a uma reivindicação antiga de trabalhadores e precisa considerar os impactos econômicos. “Decidi colocar em pauta a discussão sobre a PEC 6×1, uma demanda histórica da classe trabalhadora. Sabemos que é uma matéria que impacta diretamente a economia, por isso é fundamental ouvir todos os setores”, afirmou.
Proposta unifica PECs em tramitação na Câmara
O presidente da Câmara informou que a proposta encaminhada à CCJ vai unificar as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas pela deputada Érika Hilton e pelo deputado Reginaldo Lopes. Após a análise de admissibilidade na CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito antes de eventual votação em plenário.
Motta destacou que o Congresso tem responsabilidade histórica na condução do tema. Segundo ele, debates semelhantes ocorreram no passado, como na criação da carteira de trabalho, que hoje é um direito consolidado. Para o parlamentar, a redução da jornada pode representar um avanço na dignidade do trabalhador brasileiro.
Prioridade do governo federal no Congresso
O fim da escala 6×1 também integra a agenda política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta foi definida pelo Palácio do Planalto como uma das prioridades do governo federal para a atual legislatura e faz parte das pautas estratégicas com foco nas eleições de 2026.
A expectativa é que o debate na CCJ mobilize representantes do setor produtivo, sindicatos e especialistas, ampliando a discussão sobre os efeitos da mudança nas relações de trabalho e na economia nacional.
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