O Tribunal de Contas do Estado do Piauí instaurou uma Tomada de Contas Especial para apurar um possível sobre preço de quase R$ 2 milhões na contratação do transporte escolar do município de Oeiras. A apuração refere-se ao exercício de 2024, período sob responsabilidade da gestão do ex-prefeito Zé Raimundo.
A decisão foi tomada após inspeção técnica realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que identificou irregularidades consideradas graves no contrato firmado para atender a rede municipal de ensino.
Entre os principais problemas apontados está a subcontratação integral do serviço, prática proibida pela legislação e pelo próprio contrato, que permitia apenas subcontratação parcial. Segundo o relatório, essa condução criou uma diferença significativa entre os valores pagos à empresa contratada e os repasses feitos aos prestadores do serviço.
De acordo com os técnicos do Tribunal, essa diferença pode ter causado um prejuízo estimado em R$ 1.921.295,80 aos cofres públicos, valor que agora será analisado de forma detalhada na nova fase do processo.
A inspeção também apontou falhas estruturais na contratação, como ausência de planejamento adequado, pesquisa de preços considerada frágil e falta de levantamento técnico confiável dos custos do serviço. Além disso, foram identificadas deficiências na fiscalização contratual e na liquidação das despesas.
Outro ponto destacado pelo TCE-PI foi a utilização de veículos fora dos parâmetros legais exigidos para o transporte escolar, o que levantou preocupação quanto à segurança dos alunos da rede municipal de ensino em Oeiras.
Contratações de transporte escolar costumam exigir estudos técnicos detalhados, controle rigoroso de custos e fiscalização contínua, justamente por envolver recursos públicos elevados e o deslocamento diário de estudantes. Irregularidades nesse tipo de serviço já motivaram outras Tomadas de Contas no Piauí, especialmente quando há indícios de sobrepreço ou falhas na execução contratual.
Diante do conjunto de falhas, o Tribunal considerou as irregularidades procedentes e decidiu avançar para a Tomada de Contas Especial, etapa em que serão aprofundadas as apurações, individualizadas as responsabilidades e definido, de forma definitiva, o valor do dano ao erário, com possibilidade de ressarcimento.
O TCE-PI destacou ainda que as irregularidades dizem respeito exclusivamente à gestão anterior, não atribuindo responsabilidade à atual administração municipal. Mesmo assim, o órgão emitiu alertas formais para evitar a repetição das práticas identificadas.
Com a instauração da Tomada de Contas Especial, o caso segue agora em nova fase no Tribunal de Contas, mantendo sob análise a condução do transporte escolar de Oeiras durante a gestão do ex-prefeito Zé Raimundo.
