O Senado Federal aprovou nesta terça-feira a medida provisória 1.313/2025, que cria o programa Gás do Povo, iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltada à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda em todo o país. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
Embora já estivesse em vigor por se tratar de medida provisória, a política precisava do aval das duas Casas do Congresso para se tornar definitiva. O prazo final para a aprovação era 11 de fevereiro.
O novo programa substitui o Auxílio Gás, criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e amplia significativamente o alcance do benefício. A estimativa do governo federal é atender cerca de 50 milhões de pessoas, o equivalente a 15,5 milhões de residências.
Programa social amplia proteção a famílias vulneráveis
A principal inovação do Gás do Povo é a gratuidade direta do botijão de 13 kg de GLP, que poderá ser retirado diretamente em revendas credenciadas, sem a necessidade de pagamento antecipado. No modelo anterior, o benefício era pago em dinheiro e cobria apenas parte do valor médio do botijão.
A mudança busca garantir que o recurso seja utilizado exclusivamente para o gás de cozinha, reduzindo desvios e ampliando a efetividade da política social.
Quem tem direito ao botijão gratuito
O programa é destinado a famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Terão prioridade no atendimento as famílias que:
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estejam inscritas no Bolsa Família, independentemente do número de integrantes;
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atendam aos critérios de vulnerabilidade social definidos pelo governo federal;
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se enquadrem nos limites orçamentários anuais do programa.
As famílias contempladas receberão um vale eletrônico, acessível por aplicativo ou cartão, que deverá ser apresentado em pontos de troca credenciados para a retirada do botijão de 13 kg. A cobrança pela entrega poderá ocorrer apenas se a família optar por esse serviço, conforme regras do estabelecimento.
Número de recargas varia conforme o tamanho da família
O Gás do Povo estabelece limites anuais de recarga, de acordo com a composição familiar:
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famílias com até três pessoas: até quatro recargas por ano;
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famílias com quatro integrantes ou mais: até seis recargas anuais, conforme regulamentação.
O acompanhamento do benefício e a consulta aos locais de retirada poderão ser feitos por aplicativo oficial do programa.
Sanções e regras para revendas credenciadas
A medida provisória prevê punições para revendas que se recusarem a entregar o botijão aos beneficiários ou cobrarem valores indevidos. As sanções incluem:
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advertência;
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multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil;
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descredenciamento definitivo do programa.
O texto também autoriza a inclusão de cozinhas solidárias na modalidade de gratuidade, ampliando o alcance social da política. Os valores recebidos pelas famílias no Bolsa Família não serão considerados no cálculo de acesso ao Gás do Povo.
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