O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, participou nesta segunda-feira (2) da solenidade de abertura do ano legislativo da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), em Teresina. O evento marcou o início oficial dos trabalhos parlamentares de 2026 e reuniu autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A presença do chefe da Corte de Contas reforça o papel institucional do Tribunal como órgão de controle externo e auxiliar do Legislativo na fiscalização da gestão pública e do uso dos recursos estaduais e municipais.
Durante a programação, Kennedy Barros destacou a importância do funcionamento harmônico entre as instituições e ressaltou que a abertura dos trabalhos legislativos, assim como já ocorreu com o ano judiciário e com o retorno das atividades do próprio Tribunal de Contas, demonstra a maturidade das instituições públicas no cumprimento de suas atribuições constitucionais.
Em razão de 2026 ser um ano eleitoral, o presidente do TCE-PI enfatizou que o órgão intensifica a atuação no acompanhamento das ações administrativas, especialmente no que se refere ao cumprimento da legislação eleitoral, ao uso da máquina pública e à prevenção de práticas como o abuso do poder econômico. Segundo ele, a atuação do Tribunal ocorre tanto de forma preventiva, por meio da orientação aos gestores, quanto de maneira fiscalizatória, quando há denúncias ou processos formalizados.
O conselheiro explicou ainda que o Tribunal de Contas só se manifesta oficialmente sobre eventuais irregularidades quando existem elementos concretos e procedimentos instaurados. Havendo denúncias ou representações devidamente registradas, o corpo técnico do TCE analisa os fatos e adota as medidas cabíveis dentro da lógica processual.
Outro ponto abordado foi a fiscalização sobre gastos públicos em municípios que enfrentam dificuldades administrativas, especialmente em períodos festivos. Kennedy Barros lembrou que o Tribunal já se posicionou contra a realização de eventos com elevados custos em localidades que apresentam atraso no pagamento de salários, problemas no funcionamento de serviços essenciais ou decretos de emergência, defendendo que despesas com festividades devem ser compatíveis com a realidade financeira de cada município.
A solenidade na Alepi também contou com a leitura da mensagem anual do governador do Estado, Rafael Fonteles, que apresentou um balanço da gestão e as metas previstas para o ano, marcando oficialmente o início das atividades legislativas no Piauí.
