O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória que estabelece novo reajuste para o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica em todo o país.
Com a atualização, o valor mínimo pago aos professores com jornada de 40 horas semanais passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, representando um aumento de 5,4%.
A Medida Provisória também define uma nova metodologia para o cálculo do reajuste anual. A fórmula passa a considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, somada a 50% da variação real da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) registrada nos últimos cinco anos.
De acordo com o texto, o reajuste anual não poderá ser inferior à inflação, assegurando a manutenção do poder de compra e a possibilidade de ganho real para a categoria.
Segundo o Ministério da Educação, a mudança adequa a legislação do piso às normas estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 108, responsável pela criação do novo Fundeb. A medida também busca fortalecer a política de valorização do magistério prevista no Plano Nacional de Educação.
O MEC informou ainda que o percentual aplicado neste ano garante ganho real de aproximadamente 1,5%, considerando que o INPC de 2025 foi de 3,9%. A oficialização do novo valor ocorrerá por meio de portaria a ser assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
Os pagamentos são de responsabilidade das redes estaduais e municipais de ensino, financiados com recursos do Fundeb e complementações da União. Para que o reajuste seja efetivado, cada ente federativo deverá publicar norma própria regulamentando o novo piso.
