A família de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) formalizou denúncia junto ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) contra a Unimed Teresina, alegando a existência de obstáculos recorrentes para garantir o acesso a terapias fundamentais ao desenvolvimento do paciente.
Segundo os familiares, o plano de saúde vem dificultando o custeio de tratamentos especializados, principalmente os realizados por meio da metodologia ABA (Análise do Comportamento Aplicada), reconhecida como uma das principais abordagens terapêuticas para pessoas com autismo.
Além do TEA, a criança também apresenta deficiência visual, deficiência intelectual e uma condição clínica considerada rara, o que exige acompanhamento multiprofissional contínuo, intensivo e individualizado. O tratamento é baseado em prescrição médica especializada e inclui Plano Terapêutico Individualizado (PTI), supervisão técnica, treino parental e avaliações frequentes conforme a evolução clínica.
De acordo com a denúncia, o principal problema enfrentado pela família não está relacionado à indicação do tratamento, mas à postura administrativa adotada pela operadora. Os pais afirmam que, ao longo dos anos, a Unimed Teresina teria adotado procedimentos que acabam restringindo, de forma indireta, o custeio das terapias, sobretudo quando realizadas fora da rede própria vinculada ao plano.
Exigências administrativas dificultam reembolso
Conforme o relato, o plano de saúde não apresenta negativa formal do tratamento, mas impõe uma série de exigências burocráticas para a liberação de reembolsos das terapias custeadas pela família com recursos próprios.
Entre as solicitações estão a reapresentação contínua de documentos como recibos, notas fiscais, comprovantes bancários, relatórios clínicos detalhados, fichas de frequência e outros documentos que, segundo os familiares, já haviam sido entregues anteriormente.
De acordo com Vagner Mendes, pai da criança, as exigências costumam surgir justamente quando o prazo de análise está próximo do vencimento. “Sempre que o período para avaliação está acabando, novos documentos são solicitados, o que acaba reiniciando o processo e atrasando o pagamento”, relatou.
Essa dinâmica, descrita na denúncia como uma “burocracia sucessiva”, faz com que o prazo legal de até 30 dias para o reembolso seja constantemente prorrogado, chegando a ultrapassar 60 ou até 90 dias. A situação gera instabilidade financeira e coloca em risco a continuidade de um tratamento considerado essencial e de alto custo.
A família também aponta glosas consideradas injustificadas, como recusas baseadas na presença do termo “supervisor” no carimbo profissional, mesmo sendo a supervisão técnica uma etapa obrigatória e estruturante da metodologia ABA.
Impacto direto no tratamento
Para os denunciantes, esse tipo de prática transfere o peso financeiro e emocional às famílias, sem que haja uma negativa formal de cobertura por parte do plano de saúde.
O advogado Lucas Freitas, que representa uma das famílias, destaca que as consequências podem ser graves. “Essas condutas podem levar à redução da carga terapêutica, à interrupção dos atendimentos ou até à troca forçada de profissionais, o que é extremamente prejudicial para pessoas com autismo”, explicou.
Segundo ele, o acionamento do Ministério Público busca não apenas a solução do caso específico, mas também a apuração de um possível padrão de atuação que pode comprometer o direito à saúde de crianças e pessoas com deficiência em todo o estado.
Outro lado
O Portal Atualize entrou em contato com a Unimed Teresina para solicitar esclarecimentos sobre as denúncias. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação da operadora.
