A Prefeitura de Demerval Lobão divulgou, nesta semana, uma nota de esclarecimento para rebater informações que circulam nas redes sociais e em alguns veículos de comunicação sobre supostas irregularidades no pagamento do 13º salário dos servidores municipais.
De acordo com a gestão, não houve simulação de pagamento, maquiagem contábil ou qualquer ilegalidade administrativa ou financeira. A Prefeitura explicou que o lançamento do 13º nos contracheques ocorreu por meio de um procedimento contábil legal, previsto na Lei nº 4.320/1964, que rege as finanças públicas no Brasil.
Segundo a nota, a despesa foi regularmente empenhada, liquidada e inscrita em Restos a Pagar Processados ainda em 2025, respeitando o princípio da competência, que determina que a obrigação seja registrada no exercício em que o direito do servidor é adquirido, mesmo que o pagamento financeiro ocorra posteriormente.
A administração municipal destacou ainda que a inscrição em Restos a Pagar só é possível quando há recursos disponíveis em conta, o que garante o pagamento integral do valor devido. O pagamento do 13º salário, conforme a Prefeitura, está garantido e deve ser quitado até o final de janeiro de 2026, conforme a programação financeira do município.
FUNDEB
Sobre a alegação de ausência de pagamento de abono salarial com recursos do FUNDEB, a Prefeitura esclareceu que, ao longo de 2025, o município cumpriu mensalmente a aplicação mínima de 70% dos recursos do fundo na remuneração dos profissionais do magistério.
A gestão explicou que a legislação só exige o rateio de sobras do FUNDEB quando esse percentual não é atingido durante o exercício financeiro, o que, segundo a Prefeitura, não ocorreu em Demerval Lobão.
Por fim, a administração reafirmou o compromisso com a legalidade, transparência e respeito aos servidores públicos, colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos à sociedade, à Câmara Municipal e aos órgãos de controle.
