O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu barrar, por completo, o projeto aprovado pelo Congresso que alterava critérios de dosimetria das penas aplicadas aos responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. O veto foi formalizado nesta quinta-feira (8) e mantém intactas as condenações já impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta legislativa previa mudanças no cálculo das penas e era vista por integrantes do governo como uma tentativa indireta de reduzir punições aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas. Nos bastidores do Planalto, a avaliação era de que o texto abria brechas para beneficiar figuras centrais do bolsonarismo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado à maior pena entre os réus julgados até agora.
Com o veto, Lula reforça a linha política adotada desde o início do mandato: nenhuma flexibilização no tratamento penal aos responsáveis por ataques à ordem democrática. A decisão, no entanto, transfere a disputa para o Congresso Nacional, que poderá analisar o veto e decidir se o mantém ou o derruba em sessão conjunta de deputados e senadores.
O gesto também tende a provocar desdobramentos no Judiciário. Especialistas avaliam que, caso o Congresso tente restabelecer o texto, a matéria deverá ser levada ao STF para análise de constitucionalidade, reacendendo o debate sobre os limites da atuação do Legislativo em relação a decisões judiciais já consolidadas.
A assinatura do veto ocorreu durante uma cerimônia alusiva aos três anos dos ataques de 8 de janeiro. O evento foi marcado pela ausência dos chefes do Legislativo e do Judiciário, o que foi interpretado, nos bastidores, como um sinal de cautela institucional diante da possibilidade de judicialização do tema.
Em discurso, Lula evitou citar diretamente o projeto vetado, mas voltou a enquadrar os atos de 2023 como uma tentativa organizada de ruptura democrática. Segundo o presidente, o episódio expôs a necessidade de vigilância permanente sobre as instituições.
Para o governo, o veto funciona como um freio a iniciativas que, mesmo sem propor anistia explícita, poderiam esvaziar o sentido das condenações já aplicadas. Já para setores do Congresso, a decisão aprofunda o embate entre Executivo e Legislativo sobre o papel de cada Poder na resposta aos ataques à democracia.
