A Confederação Nacional de Municípios divulgou na última sexta-feira (26) um estudo sobre a Decisão Normativa 219/2025, que define os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios para 2026. No Piauí, a nova distribuição terá impacto direto em quatro cidades, com dois municípios passando a receber mais recursos e dois registrando redução parcial nos repasses, atenuada pelo redutor previsto em lei.
De acordo com o levantamento, Bom Jesus e Murici dos Portelas avançaram de faixa populacional e passarão a receber um coeficiente maior do FPM em 2026, o que representa aumento nos repasses federais. Já Beneditinos e Palmeirais terão queda de coeficiente, mas estarão protegidos pelo redutor financeiro estabelecido pela Lei Complementar 198/2023, que limita as perdas.
No cenário nacional, 58 municípios, cerca de 1% do total, tiveram ganho de coeficiente, enquanto 16 registraram perda efetiva. A maioria dos municípios brasileiros, mais de 99%, manteve os mesmos índices. O estudo destaca que o FPM é a principal fonte de receita para dois em cada três municípios do país, o que torna as mudanças relevantes para o planejamento orçamentário.
A Lei Complementar 198/2023 foi criada para reduzir distorções causadas por falhas no Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A norma prevê a aplicação de um redutor progressivo por dez anos para municípios que teriam queda brusca de coeficiente. Em 2026, o limite da perda será de até 30% do valor da quota reduzida.
Segundo a CNM, a medida garante previsibilidade aos gestores municipais e evita impactos imediatos nas finanças locais. Em média, os municípios beneficiados pela lei deixam de perder cerca de R$ 4,7 milhões por ano. No Piauí, isso significa que Beneditinos e Palmeirais terão parte significativa da receita preservada, enquanto Bom Jesus e Murici dos Portelas ampliam sua participação no FPM a partir do próximo exercício.
CNM
