O Ministério Público do Piauí orientou moradores de Parnaíba a registrarem reclamações formais após a falta de energia elétrica que durou cerca de 19 horas no município. A recomendação foi feita pelo promotor Cristiano Peixoto para que os cidadãos registrem reclamação junto a Equatorial, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado do Piauí (AGRESPI) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Segundo a Promotoria de Justiça, o objetivo é reunir relatos e registros oficiais sobre os prejuízos causados pela interrupção prolongada no fornecimento de luz. A ausência de energia afetou o funcionamento de serviços, o comércio e a rotina de moradores, em um período de grande circulação de pessoas na cidade, às vésperas do Natal.
O Ministério Público informou que vai ingressar com uma ação civil pública coletiva por danos morais, levando em conta os transtornos enfrentados pela população e as consequências diretas da falta de energia por tantas horas seguidas.
Além do órgão federal, a população pode procurar a agência reguladora estadual, a AGRESPI, responsável pela fiscalização e aplicação de multas tanto à Equatorial quanto à Águas do Piauí. Nesse caso, o procedimento é o mesmo, com o registro prévio junto à concessionária, seguido da informação sobre o tempo sem energia e o endereço afetado.
A Promotoria avalia como grave a repetição das quedas de energia em Parnaíba. Mesmo com a concessionária afirmando realizar investimentos, o que se observa, segundo o órgão, são interrupções frequentes no fornecimento. Uma chuva de pequena intensidade, como a registrada recentemente, não justificaria longos períodos sem luz.
O Ministério Público aponta prejuízos diretos à população, especialmente para comerciantes que perdem alimentos perecíveis e para famílias com pessoas doentes que dependem de equipamentos elétricos. Para o órgão, não é aceitável que moradores fiquem até 19 horas sem energia e sem resposta dentro do prazo que a concessionária é obrigada a cumprir.
“Após o recesso, o Ministério Público vai tomar as medidas judiciais cabíveis contra a Equatorial, vamos entrar com ação civil pública, cobrando a melhoria da qualidade do serviço da Equatorial, bem como multa por danos coletivos, pelos fatos que têm acontecido”, enfatizou o promotor Cristiano Peixoto, da 2ª Promotoria de Justiça em Parnaíba.
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