O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) emitiu despacho contrário a autorização do licenciamento ambiental do empreendimento terminal de uso privado – Porto do Piauí.
O órgão considera que o empreendimento é “incompatível” com o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba.
O ICMbio ressalta que a área afetada por parte do empreendimento está na chamada Zona de Uso Comunitário (ZUC) dentro do Delta do Parnaíba, que é destinada somente a atividades de proteção, pesquisa, monitoramento ambiental e ocupação urbana não concentrada.
“Nesse sentido, o empreendimento não se enquadra nas categorias de usos admitidos”, detalha o despacho. A decisão já foi encaminhada à secretaria estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí(Semarh).
Órgão vinculado ao ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Instituto Chico Mendes é especializado na gestão e conservação das Unidades de Conservação e Biodiversidade no Brasil.
