O avanço do projeto do Porto do Piauí encontrou um novo entrave ambiental. Um despacho técnico emitido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) se posicionou contra a liberação do licenciamento ambiental do empreendimento, classificado como terminal de uso privado.
A manifestação do órgão federal aponta que a implantação do porto entra em conflito direto com as normas que regem a Área de Proteção Ambiental (APA) do Delta do Parnaíba, uma das regiões mais sensíveis do ponto de vista ecológico no estado. Segundo o documento, parte do empreendimento incide sobre a Zona de Uso Comunitário, espaço onde são permitidas apenas atividades de baixo impacto, voltadas à conservação ambiental e ao uso tradicional das comunidades locais.
O ICMBio destaca que o perfil do projeto não se enquadra nas finalidades previstas para esse tipo de zona, o que torna inviável a autorização ambiental nos termos apresentados. O entendimento do órgão reforça a necessidade de preservar a integridade do território e evitar intervenções que possam comprometer o equilíbrio ambiental da área.
O despacho já foi encaminhado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), responsável pela análise do licenciamento no âmbito estadual. A decisão deve influenciar diretamente os próximos passos do processo.
Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o ICMBio é o órgão responsável pela administração das Unidades de Conservação federais e atua na proteção da biodiversidade brasileira.
