O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata de um credenciamento da Prefeitura de Barras para aquisição de combustíveis e lubrificantes. O procedimento poderia comprometer R$ 9,2 milhões do orçamento municipal. A decisão atende a pedido do Ministério Público de Contas (MPC-PI), com base em documentos do Ministério Público do Piauí (MPPI), e suspende todos os contratos, fornecimentos e pagamentos relacionados ao processo.
A investigação apontou falhas significativas no credenciamento. Entre os problemas identificados está a escolha inadequada da modalidade de aquisição: produtos comuns, que poderiam ser comprados via pregão eletrônico, estavam previstos para compra por credenciamento. Além disso, foram detectados sobrepreços, principalmente na gasolina comum, com estimativa de prejuízo ao município entre R$ 766 mil e R$ 1,04 milhão. Outro ponto criticado foi a intenção de usar recursos federais do FUNDEB, vinculados à educação, o que não é permitido por lei.
A decisão do TCE-PI reforça recomendações anteriores da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, que já havia solicitado a anulação do credenciamento. Segundo o promotor Glécio Setúbal, a ação conjunta entre órgãos de controle foi fundamental para proteger os recursos públicos e evitar prejuízos.
“Essa medida demonstra a importância do trabalho integrado entre o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas. A suspensão do credenciamento impede que recursos municipais sejam usados de forma inadequada e garante maior transparência nos processos administrativos”, afirmou o promotor.
