A juíza Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes, do juízo auxiliar da Comarca de Teresina, rejeitou o pedido do Ministério Público para afastamento imediato dos dirigentes da Federação de Futebol do Piauí(FFP) e do Instituto de Futebol do Piauí.
A decisão, que também negou a intervenção judicial nas entidades, prioriza o direito à defesa prévia antes de medidas tão drásticas.
O MP havia solicitado o afastamento provisório dos gestores Robert Brown Carcará da Silva e Daniel Lima Araújo, alegando supostas irregularidades em uma assembleia realizada pelas instituições esportivas, que administram recursos públicos.
Contraditório antes da cautelar
Em seu despacho, proferido na sexta-feira (5), a magistrada fundamentou a negativa no princípio do contraditório prévio, previsto no artigo 9º, parágrafo único, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). Segundo a juíza, embora as entidades gerenciem verbas públicas, não ficou demonstrado “dano irreversível em curto prazo” que justificasse a concessão da liminar sem ouvir os réus.
“A complexidade das medidas e a ausência de demonstração de dano iminente e irreversível exigem que os réus sejam previamente ouvidos, garantindo o devido processo legal”, destacou a decisão.
Prazo para defesa
A FFP, o Instituto de Futebol do Piauí e os dois dirigentes citados serão notificados e terão prazo para apresentar suas manifestações sobre o pedido de tutela de urgência. Após analisar os argumentos da defesa, a juíza decidirá pela concessão ou não das medidas cautelares.
A decisão reforça o entendimento de que intervenções judiciais em entidades privadas, mesmo aquelas que administram recursos públicos, devem observar rigorosamente o devido processo legal quando não há risco iminente comprovado.
Presidente pediu afastamento
Após a repercussão da ação movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí, o presidente da FFP pediu afastamento de seu cargo na entidade. Com Robert Brown afastado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) nomeou Hélio Cury Filho, atual presidente da Federação Paranaense de Futebol, como administrador provisório da entidade piauiense.
