O Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu manter a suspensão do pagamento de 2,6 milhões de reais destinado à compra de livros infantis para a Secretaria Municipal de Educação de Teresina. A determinação, assinada pela conselheira Waltânia Alvarenga, foi novamente confirmada e registrada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do TCE-PI.
A medida foi adotada após uma denúncia formalizada pela Editora Mais LTDA. A empresa questionou a contratação realizada sem processo licitatório para a aquisição de 16 mil exemplares da Nova Coleção Mitanga, fornecidos pela empresa Brasil Nordeste LTDA.
Ao analisar o caso, a conselheira apontou sinais de possível sobrepreço e considerou insuficientes as justificativas apresentadas para sustentar a impossibilidade de competição. Ela alertou que o pagamento poderia resultar em prejuízo financeiro ao município caso as supostas irregularidades não fossem apuradas de forma mais detalhada.
A empresa contratada apresentou recurso afirmando que a seleção do material pedagógico é uma decisão técnica e que o processo administrativo foi instruído com avaliações pedagógicas e Estudo Técnico Preliminar elaborado pela Semec.
Quando a suspensão inicial foi decretada, em outubro de 2025, a área técnica do Tribunal identificou que o desconto aplicado pela contratada era de apenas 16 por cento. Segundo o setor responsável, esse percentual está abaixo do que costuma ser praticado no mercado editorial, onde o desconto habitual seria de aproximadamente 20 por cento.
A Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações informou ainda que a prefeitura já havia adquirido anteriormente materiais da coleção Mitanga por valores mais baixos. O livro Mitanga Meu Primeiro Livro, destinado a crianças de três anos, foi comprado por 188 reais, enquanto o caderno de atividades Vamos Trabalhar, para a mesma faixa etária, custou 145 reais e 32 centavos. Os valores foram considerados mais vantajosos do que os encontrados em lojas virtuais.
O relatório técnico também apontou que os descontos reais oferecidos pela contratada correspondem a 13,72 por cento no livro Mitanga Meu Primeiro Livro e a 16 por cento no caderno de atividades Vamos Trabalhar, redução considerada pequena diante da aquisição de um volume tão alto de exemplares.
Com a decisão mantida, o processo foi encaminhado ao Ministério Público de Contas, que deverá avaliar a situação e se manifestar oficialmente.
