A Comissão de Saúde, Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Piauí realizou, na segunda-feira (1º), uma Audiência Pública destinada a discutir a situação da rede estadual de ensino. A reunião, proposta pelo deputado Gustavo Neiva (PP), contou com ampla participação de profissionais da educação e se tornou um espaço de manifestação de demandas acumuladas pela categoria.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (SINTE-PI), Paulina Almeida, abriu as discussões com críticas à política educacional do Governo do Estado. Ela afirmou que o Executivo insiste em tratar a educação como despesas e não como investimento, e denunciou a precarização das relações de trabalho. Paulina destacou ainda a necessidade de reformulação do Plano de Carreira e da realização de concurso público, ressaltando que a rede conta hoje com mais de 25 mil servidores temporários.
Segundo a dirigente, o governo tem adiado a publicação do edital e mantém quadro inflado de contratos temporários e terceirizados. “Não aceitaremos que a Seduc continue expandindo contratações precárias enquanto nega concurso público e desvaloriza os servidores efetivos”, afirmou.
O assessor jurídico do SINTE-PI, Geovane Machado, apresentou dados que mostram o aumento de 10 mil para 25 mil temporários entre 2022 e 2024, número que, segundo ele, contraria a legislação que determina predominância de servidores efetivos. Ele também apontou excesso de terceirizações, registros irregulares de pagamentos e defendeu que a organização do quadro funcional permitiria realocar recursos para a valorização dos profissionais concursados.
Durante a audiência, professores e funcionários relataram problemas estruturais nas escolas de tempo integral, remunerações consideradas defasadas em comparação a outros estados e a ausência de concursos para cargos administrativos há mais de 20 anos. Também foram feitas críticas ao uso dos recursos do Fundeb, que, segundo participantes, estariam sendo direcionados para sustentar contratos de natureza política em vez de garantir melhorias para a categoria.
A promotora Fabrícia Barbosa de Oliveira, representante do Ministério Público do Piauí, informou que o órgão está reforçando o monitoramento da aplicação dos recursos da educação e que auditorias já identificaram falhas significativas na gestão das escolas de tempo integral. Ela afirmou que, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, o MPPI intensificará a fiscalização do Fundeb.
A Audiência Pública encerrou-se com o encaminhamento de formação de um grupo ampliado de acompanhamento, reunindo sindicato, governo estadual, Assembleia Legislativa, Ministério Público e o Instituto de Previdência. O tema deve continuar em discussão na próxima reunião prevista com representantes do Executivo.
