A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve decidir, nesta terça-feira (2), se encaminha ao plenário o processo que pode levar à cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O caso será relatado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que deve apresentar seu parecer durante a reunião. Um eventual pedido de vista pode alterar o cronograma.
O processo chegou à Câmara após a condenação definitiva de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal. A deputada recebeu pena de 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade de recurso, o que obriga a Casa legislativa a se posicionar sobre a manutenção ou não do mandato.
A condenação levou a parlamentar a deixar o país antes da decisão final, o que resultou em sua inclusão na lista vermelha da Interpol. Ela acabou detida em Roma, em julho, e desde então tem participado remotamente das discussões no Congresso envolvendo seu caso.
Apesar de o Supremo ter determinado a perda imediata do mandato, a direção da Câmara optou por seguir um procedimento interno. A Mesa Diretora enviou o processo à CCJ, responsável por avaliar a constitucionalidade e a legalidade da comunicação do STF antes de levar o tema ao plenário.
Etapas seguintes
Se a CCJ aprovar a continuidade do processo, a decisão final ficará com o plenário da Câmara. Para que o mandato seja cassado, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados.
Em setembro, Zambelli participou por videoconferência de uma audiência na CCJ, ocasião em que voltou a trocar acusações com o hacker Walter Delgatti, também condenado pelo STF no mesmo processo. Durante a sessão, a deputada questionou a credibilidade do hacker e fez referências ao tratamento médico dele.
