O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu, nesta sexta-feira (28), derrubar a prisão do executivo Daniel Vorcaro, dono do banco Master. A desembargadora Solange Salgado determinou que ele seja colocado em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica.
Além da tornozeleira, Vorcaro deve se apresentar a justiça periodicamente, não pode ter contato com os demais investigados, não poderá sair do município onde mora e não terá o passaporte de volta, e está suspenso de exercer atividades de natureza financeira.
O banqueiro foi preso pela Polícia Federal no último dia 17, por volta das 22h no Aeroporto de Internacional de Guarulhos, quando viajaria para Dubai para fechar negócios. Vorcaro foi encaminhado para uma sela na superintendência da PF.
Nesta segunda-feira (24), o banqueiro foi transferido para um presídio em Guarulhos.
A Operação Compliance Zero foi deflagrada no dia seguinte a prisão, com foco no combate a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional. São investigados os crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros.
Segundo a decisão a desembargadora argumenta que, após analisar “fatos novos” e a documentação apresentada pela defesa de Vorcaro nos pedidos de reconsideração, “verifico que não mais subsistem os requisitos para a manutenção da medida cautelar pessoal extrema, sendo atualmente cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas”.
No entanto, Salgado aponta que é “inegável a gravidade dos fatos e o vultoso montante financeiro envolvido” e, por isso, é necessária a aplicação de medidas cautelares “robustas” para evitar que haja conduta reiterada, garantir a ordem econômica e a persecução penal além de afastar o risco de fuga.
Segundo os argumentos dos advogados, o banqueiro comunicou ao BC no dia 17 de novembro sobre a viagem em uma reunião virtual com diretores e servidores do BC. A videoconferência ocorreu das 13h30 às 14h10 e foi registrado na agenda oficial do diretor da autarquia.
Poucas horas depois, Vorcaro foi preso no aeroporto de Guarulhos (SP).
Apesar da liberação imediata, a desembargadora ressalta que, caso Vorcaro ou os demais investigados descumpram qualquer umas das condições, terão o benefício revogado imediatamente.
Na decisão, Salgado ainda argumenta que, apesar dos elementos que justifiquem que as prisões, os “delitos” não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa, e disse que “não há demonstração de periculosidade acentuada ou de risco atual à ordem pública que, de forma excepcional, justifique a manutenção da medida extrema da prisão preventiva”.
“Ressalte-se que, embora se tenha apontado risco à aplicação da lei penal, o mesmo pode atualmente ser mitigado com a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, tais como a retenção de passaporte e a monitoração eletrônica, suficientes para conter o periculum libertatis e atender aos fins cautelares, em consonância com o caráter subsidiário e excepcional da segregação antecipada”, escreveu a desembargadora.
