A Justiça Federal iniciou, nesta semana, a liberação de R$ 2,8 bilhões destinados a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram ações contra o INSS. O repasse foi autorizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e vai liquidar dívidas reconhecidas judicialmente em 131,3 mil processos, envolvendo 178,1 mil segurados.
Pagamento por RPV
Os atrasados serão pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo usado quando o montante devido não ultrapassa 60 salários mínimos. Nesse teto, cada beneficiário pode receber até R$ 91.080. As contas para depósito são abertas automaticamente pela Caixa ou pelo Banco do Brasil após o processamento realizado pelos Tribunais Regionais Federais.
O CJF também liberou recursos destinados a processos envolvendo servidores públicos, elevando o volume geral autorizado para R$ 3,3 bilhões. Ao todo, 271,8 mil pessoas serão contempladas.
Como conferir se você está na lista
A consulta é feita diretamente nos sites dos Tribunais Regionais Federais. Para verificar o valor ou a existência de pagamento, basta informar:
- CPF do segurado
- Número do processo
- ou número da OAB do advogado
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o acesso é pelo TRF-3 (trf3.jus.br). Após a checagem, o sistema exibe se a RPV já foi expedida e, quando o depósito estiver concluído, aparecerá “pago total ao juízo”.
O que são os atrasados
Os atrasados correspondem aos valores retroativos reconhecidos pela Justiça quando o INSS falha ao conceder um benefício ou paga um valor menor que o devido. Só recebem nesta rodada segurados que:
- já tiveram a ação finalizada (trânsito em julgado);
- possuem valores dentro do limite de RPV;
- tiveram o pagamento autorizado em outubro de 2024.
Precatórios — valores acima de 60 salários mínimos — não entram neste lote. Eles seguem calendário próprio e são pagos uma vez ao ano.
