A 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis práticas de furto de água na Lagoa do Portinho, um dos principais patrimônios ambientais da região. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 66, assinada pelo promotor de Justiça Cristiano Farias Peixoto.
De acordo com o documento, o inquérito tem como objetivo investigar denúncias e coletar informações que possam esclarecer a existência de irregularidades ambientais relacionadas à retirada indevida de água da lagoa.
A portaria determina uma série de providências imediatas:
1. Nomeações e trâmites internos
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O servidor Pedro Henrique França Oliveira foi designado para atuar como Secretário do procedimento.
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A portaria deve ser registrada, autuada e publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Piauí.
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Cópia do documento deve ser enviada ao CAOMA, órgão de apoio do MPPI.
2. Diligências iniciais
O promotor determinou o envio de ofícios a diversos órgãos para reunir informações importantes:
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IBAMA – para informar se já tomou conhecimento de situações envolvendo retirada irregular de água ou se possui dados que possam contribuir com a investigação.
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SEMARH – para investigar o caso e comunicar eventuais providências já adotadas.
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Polícia Militar Ambiental – para realizar diligências às margens da Lagoa do Portinho e identificar possíveis pontos de captação irregular.
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Delegacia de Polícia – para informar se já há investigação em andamento; caso não exista, deverá instaurar um Inquérito Policial.
A instauração do procedimento reforça a preocupação do Ministério Público com a preservação da Lagoa do Portinho, que enfrenta redução significativa de seu volume hídrico, agravada por longos períodos sem chuva e denúncias de uso irregular da água.
O MPPI seguirá acompanhando o caso e deverá divulgar novas informações conforme o andamento das investigações.
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