O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, avaliou como positiva a votação da Lei Antifacção na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a discussão recoloca a segurança pública como prioridade nacional e demonstra que o governo federal está disposto a enfrentar o avanço das organizações criminosas no país.
O secretário destacou que o projeto foi originalmente encaminhado pelo Executivo e, ao longo da tramitação, recebeu ajustes considerados importantes. Um dos pontos centrais, segundo ele, foi o debate sobre a repartição dos recursos obtidos com apreensões relacionadas ao crime organizado. Enquanto o governo federal defendia que os valores ficassem concentrados na Polícia Federal, os estados argumentaram pela divisão. Para Chico Lucas, a repartição é necessária porque o enfrentamento ao crime ocorre em todas as esferas federativas.
Ele também avaliou que o texto aprovado endurece as penas para integrantes e líderes de facções criminosas. De acordo com Chico Lucas, as condenações poderão ultrapassar 60 anos para líderes de organizações, e a execução penal ficará mais rígida devido à retirada de benefícios. O secretário defendeu que o encarceramento é uma ferramenta essencial no combate à criminalidade e reafirmou a posição de que criminosos reincidentes devem permanecer presos.
O secretário ainda comentou uma mudança feita pelo relator durante a tramitação, que inicialmente tratava de disposições ligadas ao antiterrorismo. Ele explicou que foi correto retirar essa abordagem, já que organizações criminosas não podem ser classificadas como grupos terroristas por questões jurídicas. Mesmo assim, afirmou que as penas previstas na Lei Antifacção já são mais severas do que as aplicadas em crimes de terrorismo, o que reforça a rigidez do texto.
