O Supremo Tribunal Federal publicou nesta segunda-feira, dia 17, a ata do julgamento que rejeitou por unanimidade os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis réus condenados por tentativa de golpe de Estado. O documento confirma os votos dos quatro ministros da Primeira Turma, Alexandre de Moraes, relator do caso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que se manifestaram contra os embargos de declaração apresentados pelas defesas.
A análise ocorreu no plenário virtual, sistema em que os ministros votam de forma remota, e foi concluída na sexta-feira, dia 14. Com a publicação da ata, o próximo passo será a divulgação do acórdão, que trará o detalhamento oficial da decisão.
Além de Bolsonaro, recorreram integrantes do núcleo considerado central na tentativa de golpe. Entre eles estão o deputado federal Alexandre Ramagem, que já dirigiu a Agência Brasileira de Inteligência, o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, o general Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional, o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa, e o general Walter Braga Netto, que integrou o governo e foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
Após a publicação do acórdão, as defesas poderão apresentar novos recursos. Isso inclui a possibilidade de novos embargos de declaração, utilizados para apontar eventuais omissões ou contradições, ou de embargos infringentes, recurso que só pode ser usado quando há divergência entre os votos, o que não ocorreu neste julgamento.
A definição sobre o início do cumprimento das penas só será feita quando o STF declarar o trânsito em julgado, momento em que a condenação se torna definitiva e não há mais possibilidade de apresentação de recursos.
