247 – A nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (13) pela Polícia Federal, reacendeu o debate sobre a responsabilidade política em torno das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A apuração revela que o esquema irregular atravessou duas administrações, ampliando o impacto do caso na arena institucional.
Segundo a Folha de S.Paulo, a avaliação dentro do governo Lula (PT) é de que o desgaste não recairá apenas sobre a atual gestão. Investigadores da Controladoria-Geral da União e da PF apontam que os desvios começaram durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e se estenderam até o início do governo Lula, quando foram interrompidos após a atuação conjunta dos órgãos de fiscalização.
Esquema bilionário
A investigação identificou um esquema de descontos fraudulentos aplicados a aposentados e pensionistas em entidades que ofereciam supostos serviços, como convênios de saúde, academias e auxílio funerário. O montante total desviado entre 2019 e 2024 é estimado em R$ 6,3 bilhões.
A PF também cumpriu mandados contra Armed Mohamad Oliveira, anteriormente registrado como José Carlos Oliveira, que presidiu o INSS na gestão Bolsonaro e posteriormente chefiou o Ministério do Trabalho e Previdência. Ele foi alvo de mandado de busca e apreensão e terá que usar tornozeleira eletrônica. Já Alessandro Stefanutto, que comandou o INSS na gestão Lula, foi preso preventivamente pela PF no início da manhã.
A operação, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cumpriu 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e diversas medidas cautelares nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.
Desconformidades começaram na gestão Bolsonaro
Fontes envolvidas na investigação afirmam que as fraudes foram estruturadas ainda durante o governo Bolsonaro e continuaram ocorrendo no início da atual administração. Ainda de acordo com a reportagem, integrantes do governo Lula avaliam que isso dificulta eventual exploração política por setores bolsonaristas, inclusive durante os trabalhos da CPMI que apura o caso.
Defesa de Stefanutto contesta decisão judicial
A defesa de Alessandro Stefanutto afirma que não teve acesso prévio à decisão judicial que determinou a prisão do ex-dirigente do INSS. Os advogados classificaram a medida como “completamente ilegal” e ressaltaram que ele sempre colaborou com a investigação. “Trata-se de uma detenção completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, disseram.
Auditoria da CGU identifica falhas graves
Uma auditoria realizada pela CGU em 29 entidades vinculadas ao esquema detectou que muitas delas sequer possuíam estrutura para prestar os serviços prometidos. Havia empresas que existiam apenas no papel, mas registravam descontos regulares nos contracheques de aposentados.
A Polícia Federal apura crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de ocultação de patrimônio.
