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Vereadores de Oeiras denunciam desvio e uso irregular de R$ 1,6 milhão do SAAE durante gestão anterior

Vereadores, Amilton de Zé Moura e Beron Morais

Durante sessão realizada na segunda-feira, 10 de novembro de 2025, na Câmara Municipal de Oeiras, os vereadores Beron Morais e Amilton de Zé Moura denunciaram suposto desvio e uso irregular de R$ 1,6 milhão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). As denúncias apontam que o valor teria sido transferido de forma indevida, nos últimos dias da gestão do ex-prefeito José Raimundo, para uma conta vinculada à Prefeitura de Oeiras.

Em pronunciamento no plenário, o vereador Beron Morais apresentou extratos bancários que, segundo ele, comprovam a transferência de R$ 1.671.000 da conta do SAAE para uma conta do Banco do Brasil, agência 2362, pertencente ao setor de Imposto Sobre Serviços (ISS) da Prefeitura de Oeiras. De acordo com o parlamentar, o saldo da autarquia foi zerado em 28 de dezembro, restando apenas R$ 174 mil referentes a repasses anteriores.

Beron classificou a operação como ato de má-fé e “irresponsabilidade administrativa”, afirmando que os recursos públicos de uma empresa autônoma não poderiam ser movimentados em favor do poder executivo municipal. “Vamos reunir as notas e ingressar com uma ação por improbidade fiscal, pois esse dinheiro não poderia ter sido movimentado dessa forma”, declarou o vereador durante o discurso.

O parlamentar também comparou a situação ao SAAE de Campo Maior, que, segundo ele, mantém independência financeira há mais de 50 anos. Ele pediu o encaminhamento do caso aos órgãos de controle e fiscalização, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, para investigação das supostas irregularidades.

Na mesma sessão, o vereador Amilton de Zé Moura reforçou as críticas, cobrando explicações sobre o destino dos valores repassados à autarquia no fim da gestão anterior. Ele afirmou que, apesar do repasse feito em 27 de dezembro, a administração deixou um débito de cerca de R$ 900 mil com a Equatorial Piauí. “Dinheiro do SAAE deve pagar as contas do SAAE. É contraditório utilizar o recurso em outras despesas e deixar dívidas para a próxima gestão”, pontuou.

Amilton destacou ainda a falta de transparência na utilização dos recursos e lembrou que a Câmara já havia solicitado esclarecimentos sobre o caso em outras ocasiões. O vereador defendeu que a justiça deve apurar os fatos para garantir a correta aplicação dos recursos públicos. “A Casa Legislativa não pode se manter em silêncio diante de uma situação que compromete a credibilidade da gestão e o bom uso do dinheiro público”, concluiu.

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