A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o esquema de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, nesta segunda-feira (10), a apreensão do celular de Igor Dias Delecrode, empresário apontado como sócio de empresas envolvidas nas irregularidades.
A decisão foi aprovada durante o depoimento de Delecrode, que optou por permanecer em silêncio diante da maioria das perguntas feitas pelos parlamentares. O direito de não responder foi garantido por um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a apreensão do aparelho tem o objetivo de “garantir a integridade das investigações”. O empresário entregou o celular, um modelo recém-adquirido, mas não forneceu a senha de acesso.
O requerimento aprovado pela CPMI autoriza o espelhamento e a perícia do conteúdo do dispositivo, além do acesso a dados armazenados em nuvem que possam auxiliar nas investigações sobre o esquema de fraudes.
Acusações e empresas investigadas
Com 28 anos e formação em auditoria financeira, Igor Delecrode é sócio de empresas de tecnologia da informação investigadas por supostamente desenvolverem um sistema que fraudava assinaturas digitais e biometria em cadastros do INSS.
De acordo com as investigações, o software criado por ele teria dado aparência de legalidade a descontos indevidos feitos por associações que cobravam mensalidades de aposentados e pensionistas sem autorização.
Entre as entidades citadas estão a Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap), a Amar Brasil Clube de Benefícios e a Master Prev. Juntas, essas organizações teriam movimentado cerca de R$ 700 milhões.
Durante o depoimento, Delecrode limitou-se a dizer que vive em São Paulo, trabalha com prestação de serviços e atua com tecnologia como hobby. Ele evitou responder perguntas sobre a movimentação financeira de R$ 1,4 bilhão e sobre o recebimento de R$ 15 milhões em menos de um ano.
Tensões na CPMI
O clima na comissão ficou tenso após críticas do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que afirmou que o silêncio de Delecrode “é um tapa na cara do povo brasileiro”. O parlamentar também acusou parte dos membros da CPMI de proteger depoentes e retardar o avanço das investigações.
Para Gaspar, a atuação do STF ao garantir o silêncio do empresário reforça uma sensação de desigualdade no acesso à Justiça. “O brasileiro comum não tem esse privilégio. O Supremo está criando dois degraus de Justiça: uma para o povo e outra para os endinheirados”, declarou.
Entenda o caso
O esquema de fraudes veio à tona em abril deste ano, após uma operação da Polícia Federal revelar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões.
As investigações resultaram no afastamento de cinco servidores públicos e na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Também deixou o cargo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), que enfrentou forte pressão política após as denúncias.
O principal suspeito, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, foi preso em setembro. Ele é apontado como um dos articuladores do sistema que permitia a realização dos descontos fraudulentos nos pagamentos de beneficiários.
A CPMI segue ouvindo depoimentos e analisando documentos apreendidos para identificar todos os responsáveis pela fraude, considerada uma das maiores da história do sistema previdenciário brasileiro.
