A Procuradoria Geral da República(PGR) pediu, na segunda-feira (10), a condenação de três deputados do Partido Liberal(PL) por participação em um esquema de desvio de recursos públicos por meio da venda de emendas parlamentares. Outras quatro pessoas também são réus na ação.
“Daí a certeza de que os parlamentares denunciados, pessoalmente e por intermédio de terceiros, solicitaram vantagem indevida do prefeito de São José do Ribamar, em contrapartida à destinação de emendas parlamentares, o que configura o crime de corrupção passiva”, afirmou a PGR.
Além da condenação, o vice-procurador Hindemburgo Chateaubriand também pediu que os deputados percam seus cargos públicos e paguem uma indenização por danos morais coletivos. O caso tramita na Primeira Turma do STF.
“Não há dúvida de que os réus, sob a chefia do deputado Josimar, constituíram e integraram organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter vantagem financeira indevida em razão do envio de emendas para diferente municípios”, acrescentou a PGR.
Entenda a denúncia
As investigações da Polícia Federal (PF) indicam que o grupo de deputados pediu R$ 1,6 milhão de propina ao então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Ribeiro, para enviar uma emenda de quase R$ 7 milhões ao município. De acordo com a denúncia, Bosco mandou R$ 4,1 milhões, mesmo seu reduto eleitoral sendo em Sergipe. Já Josimar e Gil mandaram cerca de R$ 1 milhão.
De acordo com a PGR, o esquema criminoso se estendeu até 2021. Em 2022, os envolvidos foram alvo de uma operação de busca e apreensão autorizada pelo então ministro do STF, Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça.
Os demais réus são Thalles Andrade Costa, filho de Bosco e ex-candidato a deputado estadual, Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto.
