O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira (31) a Portaria GM/MS nº 5.638, que autoriza o repasse de R$ 11.796.656,55 ao estado do Piauí para cobrir o pagamento do piso salarial de profissionais de enfermagem em outubro. O recurso será destinado a 207 municípios piauienses, contemplando enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras que atuam em estabelecimentos de saúde municipais. O valor integra os R$ 716 milhões distribuídos nacionalmente a estados e municípios para atender à regulamentação federal do piso da categoria.
Critérios de Repasse e Distribuição
Os repasses mensais seguem critérios estabelecidos pela Portaria de Consolidação nº 06, Artigo 1.120C. As quantias são calculadas conforme a elegibilidade e os vínculos trabalhistas dos profissionais, considerando dados fornecidos pelos estados e municípios. Entre as variáveis analisadas estão o número de CPFs válidos e o cadastro dos profissionais em bases como a Receita Federal e o Conselho Federal de Enfermagem, além da verificação do Código Brasileiro de Ocupação.
As cidades com maiores repasses são Parnaíba, que receberá R$ 822.060,22, seguida de Oeiras (R$ 231.206,47) e José de Freitas (R$ 227.210,33). Na outra ponta, municípios como Aroeiras do Itaim (R$ 14.238,04), Barra D’Alcântara (R$ 14.735,76) e Belém do Piauí (R$ 4.368,10) receberão os menores valores.
