A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realize, de forma imediata, a desapropriação e demolição dos quiosques construídos às margens da BR-407, na zona urbana do município de Paulistana, no Sudeste do Piauí. A decisão tem como base a necessidade de garantir a segurança viária e o cumprimento da legislação que impede construções irregulares em faixas de domínio de rodovias federais.
Os quiosques foram erguidos pela Prefeitura Municipal de Paulistana em 2012, dentro de um projeto aprovado e executado em parceria com o Ministério do Turismo, com o objetivo de organizar o comércio informal existente às margens da rodovia. Antes da construção, o local abrigava barracas improvisadas, que foram substituídas por estruturas padronizadas e temáticas, destinadas a comerciantes locais que atuavam no setor de alimentação e venda de produtos regionais.
Segundo informações, a obra, embora tenha sido realizada com recursos federais e respaldo técnico na época, não contou com autorização formal do DNIT para ocupação da faixa de domínio da BR-407, o que levou à abertura de um processo judicial. Após análise, a Justiça Federal entendeu que as construções comprometem a segurança dos usuários da rodovia, por estarem localizadas muito próximas à pista, e determinou que o DNIT proceda à retirada das edificações.
A decisão também estabelece que o DNIT adote medidas para evitar novas ocupações irregulares no local, incluindo a sinalização e fiscalização contínua da área.
O prefeito de Paulistana, Osvaldo da Abelha Branca, expressou preocupação com os impactos sociais e econômicos que a medida pode causar, fazendo um apelo por diálogo e bom senso entre as autoridades envolvidas. “Fomos pegos de surpresa com uma decisão judicial para a demolição desses estabelecimentos comerciais de alimentação. Essa medida coloca em risco a renda de cerca de 80 famílias — são 20 proprietários, com quatro trabalhadores em cada ponto. Além disso, o impacto se estende à economia local, já que esse espaço é um importante ponto de encontro das famílias, além de ter valor cultural e de lazer para Paulistana. Por isso, fazemos um apelo para que haja um consenso entre a Justiça Federal e o DNIT, para que essa demolição não aconteça. Aqui não há sequer previsão de duplicação da BR-407, então não é momento para fazer isso com o povo de Paulistana”, disse.
A medida tem gerado preocupação entre os empreendedores locais, que temem prejuízos financeiros e a perda de um ponto tradicional de comércio e lazer da cidade.
A BR-407 é uma das principais vias de acesso ao município e liga Paulistana a cidades como Petrolina (PE) e Picos (PI), sendo um importante corredor de escoamento de produtos e de circulação de turistas e viajantes.
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