O ministro Alexandre de Moraes do STF , determinou que o governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro apresente explicações detalhadas sobre a Operação Contenção, que resultou em pelo menos 132 mortes, segundo a Defensoria do Rio, nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da capital fluminense.
A audiência foi o dia 3 de novembro, no próprio Rio de Janeiro, e deverá contar com representantes do governo estadual, do Ministério Público, e de entidades ligadas aos direitos humanos. A decisão foi divulgada na quarta-feira (29) e faz parte da ADPF das Favelas, processo que busca reduzir a letalidade policial em comunidades do estado.
De acordo com balanço divulgado pelas forças de segurança, 58 pessoas morreram em confronto com a polícia, quatro policiais também perderam a vida e dezenas de corpos foram encontrados em uma área de mata no Complexo da Penha. A operação, realizada na última terça-feira (28), tinha como objetivo cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão, sendo 30 expedidos pelo estado do Pará.
O governador Cláudio Castro classificou a operação como “um sucesso”, mas o posicionamento dividiu opiniões. Enquanto parte da população elogiou a tentativa de enfraquecer o crime organizado, movimentos sociais e organizações de direitos humanos denunciaram o episódio como “chacina” e “massacre”.
Na decisão, Alexandre de Moraes estabeleceu uma lista com 18 pontos que o governo do Rio deve esclarecer formalmente. Entre eles, estão o relatório circunstanciado da operação, a quantidade de agentes envolvidos, o uso de câmeras corporais e viaturas filmadas, a preservação do local para perícia, e as medidas adotadas para assistência às vítimas e familiares.
Segundo o despacho, o STF quer garantir que as operações sigam os princípios da proporcionalidade e da legalidade, especialmente em regiões onde vivem milhares de famílias de baixa renda. O caso reacende o debate sobre o uso da força policial e os limites da segurança pública em áreas dominadas pelo tráfico.
A ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é uma ação judicial criada para controlar a violência policial no Rio de Janeiro, após sucessivas denúncias de abusos e mortes em operações. O processo ganhou força durante o julgamento conduzido pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que determinou a adoção de medidas mais rígidas para proteger os moradores dessas regiões.
Com a aposentadoria de Barroso, Alexandre de Moraes passou a responder pelas decisões urgentes do caso. Para o ministro, é essencial que o Estado demonstre responsabilidade nas ações de combate ao crime, evitando que tragédias como essa se repitam.
